Leila critica retorno ao Congresso de projeto sobre igualdade salarial


(Imagem: Divulgação)

Por Assessoria Leila Barros


O retorno ao Congresso do projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função (PLC 130/2011) foi tema de debate durante a sessão remota do Senado desta terça-feira (27).


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Representantes da bancada feminina criticaram a volta da proposta, que já havia sido aprovada pelos parlamentares e aguardava a sanção do presidente da República. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a medida “foi prudente”.


Durante a sessão desta terça, Pacheco confirmou que, após solicitação do presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto retornou àquela Casa. Ele declarou que a volta da proposta para a outra Casa Legislativa foi uma medida mais prudente, já que havia discordâncias sobre as alterações feitas no texto pelo Senado.


A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou a volta da proposta ao Congresso. Ela disse que nada do que foi pactuado durante a tramitação do texto no Senado está sendo cumprido.


“A matéria foi aprovada por unanimidade, com ajuste redacional pactuado entre todos os membros desta Casa. Eis que agora nada do que foi acordadp está sendo cumprido. Não vale mais a emenda de redação, agora virou emenda de mérito. Não vale mais a penalização de quem paga menos para as mulheres brasileiras. Isso é uma vergonha!”, protestou a parlamentar do DF.

Quando uma das Casas do Congresso altera o mérito de um projeto de lei iniciado na outra, é preciso que o texto retorne à Casa de origem para que as mudanças sejam analisadas. Mas, caso seja uma alteração de redação, ou seja, que não altera o sentido do texto, não há essa necessidade.


O projeto


Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, a empresa punida deveria compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa — ou seja, pela redação dada no Senado, a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença verificada no período, podendo ser menor que isso.


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A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o PLC 130/2011 é uma das propostas mais importantes de sua legislatura e também de outras parlamentares que estão há mais tempo no Senado. Segundo ela, já houve casos de projetos que tiveram alterações de mérito em uma Casa sem ter de retornar à Casa de origem.


“Esse é um projeto que tem uma década de paralisia institucional. Nós estamos falando de uma atrofia social que, a cada dia que passa sem sanção, atrofia ainda mais a sociedade e distancia ainda mais homens e mulheres em seus direitos”, argumentou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também expressou sua indignação com a volta do projeto à Câmara e declarou que vê esse retorno com desconfiança. Ela fez um apelo aos presidentes do Senado e da Câmara para que seja dada celeridade à tramitação da matéria.


“Não dá para entender por que o governo federal não tem interesse nesse projeto, que não onera os cofres públicos. Espero que esse projeto não passe mais dez anos para ser votado novamente”, disse Zenaide.

Parte dessas críticas se deve à suspeita de que o retorno do projeto ao Congresso seja uma manobra para evitar sua sanção. Na semana passada, Jair Bolsonaro disse ter dúvidas sobre a sanção, pois, segundo ele, isso poderia levar as empresas a não contratar mulheres.

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