Por Laura Moschoutis, Socialismo Criativo
O desmonte da cultura promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) virou caso de Justiça. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Justiça Federal, em Brasília, na terça-feira (11), Ação Civil Pública contra as medidas que impactam negativamente o setor cultural.
Segundo o documento, atos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado “incalculáveis” danos ao patrimônio público e social, violando as garantias fundamentais de direito à cultura”. Envolta em ilegalidades, a política do governo federal estaria ferindo garantias fundamentais do direito ao acesso à cultura ao desrespeitar a ordem jurídica e os compromissos internacionais assumidos.
Cultura impactada pelo desmonte
A ação busca preservar a sistemática de aprovação de Projetos Culturais, que, atualmente, encontra-se praticamente paralisada e em risco. Para a entidade, há limitações ilegais e indevidas intervenções na aprovação de projetos submetidos ao financiamento por meio da Lei Rouanet.
No documento, constam dados que sustentam a denúncia feita pela OAB de desmonte deliberado, no que se refere a aprovação de projetos a receberem o incentivo. É mencionada a meta revelada pela Secretaria Especial da Cultura sobre o número de projetos a serem aprovados para 2021, estimada em 1440.
Segundo a ação, a “suposta meta revela em verdade uma declaração ostensiva de intenção de ineficiência”, já que, conforme dados extraídos do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) no ano de 2020 foram aprovados 4.492 novos projetos, reduzindo para um terço o número aprovado por período.
Bolsonaro contra o setor cultural
Os advogados entendem também que, ao desmontar a cultura no país, o governo atinge a “dignidade do povo brasileiro”. Enfraquecendo, assim, vínculos com os ideais, estéticas e símbolos que traduzem o sentimento de pertencimento a um país e sua cultura.
O combate à Lei Rouanet e à cultura tem sido travado por Bolsonaro desde a campanha eleitoral. Quando assumiu o governo, o Ministério da Cultura (MinC) foi transformado em uma secretaria, que teve em seu comando uma série de pessoas sem perfil técnico ou mesmo qualificação para o cargo, conforme aponta detalhadamente a ação da OAB.
Segundo o documento, a área de cultura do governo Bolsonaro tem o intuito de fomentar apenas projetos com alinhamento político-ideológico em relação ao de seu governo.
A ação cita dado do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, de novembro de 2020, responsável por monitorar a evolução econômica da indústria criativa no Brasil com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Lá consta que um em cada dois profissionais da cultura perdeu trabalho no ano passado.
Com informações de O Globo e Rede Brasil Atual