WhatsApp é multado em US$ 267 mi por violar lei de privacidade da Europa


(Imagem: Socialismo Criativo)

A Irlanda anunciou uma multa contra o WhatsApp por violar a lei de privacidade da Europa. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, principal órgão regulador de privacidade da União Europeia, investiga o aplicativo de mensagens desde dezembro de 2018. A valor da penalidade é de € 225 milhões (cerca de US$ 267 milhões).


A investigação analisou se as práticas do WhatsApp estavam de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR, na sigla em inglês) – um dos pontos da lei obriga as entidades que processam dados de usuários a serem transparentes, abertas e honestas sobre como usam as informações das pessoas. O órgão irlandês concluiu que o aplicativo falhou em cumprir essa exigência da GDPR.


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“Analisamos o fornecimento de informações e a transparência dessas informações para usuários e não usuários do serviço do WhatsApp. Isso inclui dados fornecidos aos titulares dos dados sobre o processamento de informações entre o WhatsApp e outras empresas do Facebook”, disse o regulador em comunicado nesta quinta.

WhatsApp deverá melhorar transparência

Além da multa, o WhatsApp, que tem 2 bilhões de usuários no mundo, será obrigado a adotar uma série de práticas para melhorar o nível de transparência que oferece a usuários e não usuários. A empresa terá um prazo de três meses para fazer todas as alterações solicitadas.


O WhatsApp afirmou que vai apelar da decisão. “Temos o compromisso de oferecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e continuaremos a fazer isso. Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que oferecemos às pessoas em 2018 e as penalidades são totalmente desproporcionais”, disse a empresa.


A GDPR está em vigor há três anos e exige que as empresas busquem o consentimento das pessoas antes de usarem seus dados pessoais sob pena de multas pesadas – a lei prevê multas às empresas de até 4% de receita anual.


Reguladores da União Europeia têm sido criticados pela demora em aplicar a lei e punir gigantes de tecnologia. Em julho, porém, a Amazon recebeu a maior multa já determinada pelos órgãos de privacidade do bloco: a empresa foi multada em € 746 milhões por práticas de publicidade inadequadas. Até então, a maior multa da GDPR havia sido contra o Google, em 2019, no valor de € 50 milhões.

Autorreforma e a proteção de dados

O PSB prevê em sua proposta de Autorreforma do programa partidário teses que entendem a proteção de dados como parte de um plano nacional de desenvolvimento.

“É necessário adotar medidas de regulação e regulamentação do uso de bens criativos, bem como o estabelecimento de normas que facilitem a expansão dessas atividades, libertando-as do aprisionamento dos monopólios da mídia e do transporte de dados.” Autorreforma PSB

Com informação da Reuters e do Estadão



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