O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou pedido de esclarecimentos ao gestores de Ibaneis Rocha acerca dos recursos repassados pelo governo federal para combate à pandemia do coronavirus. Na análise feita pela corte, foram encontrados indícios de superfaturamento, direcionamento de contratos e prejuízos ao dinheiro público. As transferências federais chegaram a soma de, aproximadamente, R$ 3 bilhões.
A auditoria foi realizada a pedido do Congresso Nacional e o relatório já foi aprovado no plenário do TCU. Nele, foram observados contratos de aquisição de insumos e medicamentos, compras de exames de detecção da covid-19 e, também, investimentos maiores, como a construção dos hospitais de campanha.
Somente no que diz respeito aos testes de covid, o tribunal estima que o prejuízo aos cofres públicos seja de, aproximadamente, R$ 11,7 milhões. Segundo os auditores, o edital de compra destes produtos estipulou prazos excludentes e, injustificadamente, recusou ofertas de menor valor. Apenas para os exames IGG e IGM, foram repassados R$ 23,2 milhões.
Hospital de Campanha
O contrato do Hospital de Campanha construído no Mané Garrincha, que recebeu repasse de R$ 79,4 milhões, também foi alvo de investigação do tribunal. Segundo os auditores, não há estimativa de preço para o serviço de gestão da unidade de saúde. O relatório também aponta que a Subsecretaria de Administração Geral da SES-DF, quando questionada, negou que tenha recebido este processo.
De acordo com as determinações da lei do DF, é obrigatória a pesquisa de preço com, no mínimo, três valores válidos para qualquer investimento desta natureza realizado pela administração pública.
EPI's, supostamente, superfaturados
Outra compra que chamou a atenção do grupo que analisou as movimentações do GDF foi a de Equipamentos Individuais de Proteção (EPI'S). De acordo com a primeira nota de empenho emitida para pagamento de 611 mil aventais, cada um deles seria adquirido por R$ 2,51, totalizando um investimento de R$ 1,5 milhões. Porém, o pregão foi cancelado e um termo aditivo foi publicado com os aventais ao custo de R$ 4 cada, o que aumentou o valor da compra para R$ 2,4 milhões.
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Segundo o relatório do TCU este reajuste não está previsto e fere a Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Ao todo, foram escolhidos, de forma aleatória, 13 processos de compra realizados pelo GDF com os recursos federais destinados à ações de combate à pandemia.
Foram eles:
Agora, a Secretaria de Saúde terá que enviar as respostas ao TCU ao tribunal e também ao Congresso Nacional. Em nota, a assessoria da SES informou que os questionamentos serão respondidos no prazo estabelecido pelo tribunal.
Leia abaixo a íntegra do documento aprovado pelo plenário da corte de contas: