STF: maioria dos ministros vota contra orçamento secreto e socialistas celebram


(Imagem: Socialismo Criativo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar a suspensão do pagamento das emendas de relator, no chamado orçamento secreto do Congresso Nacional. A decisão foi tomada provisoriamente pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (5). Os socialistas estão confiantes de que a Corte irá pôr fim a esse tipo de emenda que favorece o ‘toma lá, dá cá’ e prejudica a democracia.


O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destaca a importância de barrar esses pagamentos feitos sem transparência.


O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), observa como o orçamento secreto favorece a compra de apoio político pelo governo federal.


Votação segue até quarta

Como os ministros podem mudar seus votos até o encerramento da votação, pedir análise de destaques no plenário físico ou pedir vista do processo, a formação de maioria não garante a suspensão dos pagamentos.


Além de Rosa Weber, relatora da ação, votaram contra o orçamento secreto Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Isso porque os critérios de distribuição do dinheiro não são claros.

Orçamento secreto

O orçamento secreto são as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”, aprovada pelo Congresso em 2019.


As emendas fazem parte do Orçamento da União e deve ser usadas para investir em saúde e educação.


As emendas podem ser individuais (cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro); de bancada (emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região); de comissão (emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado).

Todas essas emendas permitem a identificação do parlamentar e das bancadas que destinaram recursos públicos a determinados locais.


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O que não acontece com as emendas de relator já que o deputado que indicou a destinação do dinheiro fica oculto. O dinheiro é repassado na figura do relator do Orçamento, que varia ano a ano.


“As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Nunca vi um instrumento tão ruim. É um jabá orçamentário”, afirma Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, ao g1.

Em 2021, o montante reservado para emendas do relator é de R$ 16,8 bilhões. Isso significa que esse dinheiro pode ser destinado à base política de um parlamentar sem que ele seja identificado.


Com informações do g1

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