Socialistas querem barrar proibição de passaporte da vacina em projetos culturais


(Imagem: Socialismo Criativo)

Os deputados socialistas Lídice da Mata (PSB-BA) e Denis Bezerra (PSB-CE) trabalham para barrar a proibição do passaporte da vacina em projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet.


Para pôr fim à determinação do secretário de Cultura de Jair Bolsonaro, Mario Frias, publicada nesta segunda-feira (8), os parlamentares apresentaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da portaria.


De acordo com Lídice, a decisão de Frias mostra que ele não entende nada de cultura e nada de Constituição.

“O texto atropela as normas municipais e estaduais sobre vacinação, além de usurpar gravemente o poder de legislar do Congresso. Isso é um absurdo” Lídice da Mata

Segundo a deputada, o chamado passaporte da vacina tem sido fundamental para a retomada das atividades coletivas com segurança.


“O STF entende que o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, acrescentou.


Denis Bezerra afirmou que, mais uma vez, o Governo tenta desestimular a vacinação indo de encontro às recomendações médicas internacionais.

“A Portaria é eivada de inconstitucionalidade. Não cabe à Secretaria de Cultura legislar sobre saúde pública. O texto colide com entendimento do STF que já deixou claro que o direito coletivo se sobrepõe – nesse caso – ao direito individual” Denis Bezerra

Na portaria publicada pela Secretaria de Cultura determina que “fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação e evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”.


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O texto afirma ainda que, se houver a exigência do passaporte da vacina por decreto ou lei estadual ou municipal, o projeto precisará ser adaptado para o modelo virtual.


Com informações do PSB na Câmara

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