Servidores públicos definem greve dia 18 contra PEC da Reforma Administrativa


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Servidores de todo o país decidiram realizar uma greve nacional unificada no dia 18 de agosto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização no Executivo. A chamada reforma administrativa tramita na Câmara dos Deputados. A decisão de iniciar um movimento grevista foi tomada pela categoria durante Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, nos dias 29 e 30 de julho, em Brasília (DF).


O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) defendeu a mobilização dos servidores em defesa do serviço público e ressaltou as conquistas históricas para os trabalhadores, agora ameaçadas pela PEC 32.


Ainda devido à mobilização do parlamentar socialista na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (02), a Comissão Especial da Reforma Administrativa confirmou que realizará um seminário para debater o tema, na próxima segunda (09), na Sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, com a presença de representantes de sindicatos e associações de servidores. Maia anuciou que transmitirá o evento nas suas redes sociais.

Calendário de mobilização contra a reforma administrativa

Além da greve, que conta com a adesão de servidores municipais, estaduais e da União, os participantes definiram calendário de mobilização em protesto à reforma administrativa. Antes da paralisação nacional, haverá ato em Brasília já na próxima terça-feira (3). E, ao longo do mês, as categorias vão atuar em suas regiões para mobilizar vereadores e deputados estaduais. Campanhas nas mídias sociais e em programas de rádio e TV também fazem parte da programação.


Enviada em setembro de 2020 ao Congresso pelo governo, a PEC 32 reformula as regras do serviço público de todo o país: extingue a estabilidade para futuros servidores — exceto as carreiras de Estado — e diversos benefícios e garantias hoje previstas, como promoções automáticas e adicionais por tempo de serviço.

Encontro reuniu servidores de todo o país

O encontro reuniu as centrais sindicais CUT, CSP-Conlutas, CTB, Pública, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical Central da classe trabalhadora, NCST – Nova central, CSB, Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, além de outras entidades representativas do setor, como Fonasefe, Movimento Basta, União dos Policiais do Brasil (UPB) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.


Em manifesto divulgado após a realização das plenárias, o movimento afirma que a proposta de reforma administrativa “ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização”. “As consequências de uma eventual aprovação dessa reforma serão sentidas não apenas pelos (as) servidores (as) públicos (as), mas por todos (as) os (as) brasileiros (as), uma vez que todos (as) utilizam o serviço público. Situação que deixa a classe trabalhadora e aqueles que vivem em situação mais vulneráveis de maneira extremamente desprotegidos e desamparados”, diz um trecho do manifesto.


Para a presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Tania Prado, a reforma prejudicará a prestação de serviços à sociedade.”O sentimento de indignação contra tudo o que está acontecendo é forte, sobretudo diante das falácias da reforma administrativa em andamento na Câmara, proposta pelo governo, e da absoluta falta de preocupação com o serviço público e com o próprio Estado. Diversos setores da sociedade estão fortemente unidos neste momento de crise e de ataque à base do Estado”, declara.


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Desde o início de julho, os servidsores realizaram 10 eventos locais (municipais e estaduais) de preparação para o Encontro Nacional. O objetivo é mobilizar os trabalhadores e conscientizar a população sobre os impactos da Reforma Administrativa no serviço público. Com a PEC 32, o governo quer eliminar as obrigações sociais do Estado, como saúde e educação, e ampliar ainda mais as privatizações, deixando a população completamente desassistida. As mudanças vão possibilitar um processo de demissão em massa de servidores e facilitar a contratação de apadrinhados políticos. A Reforma Administrativa está tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser analisada no segundo semestre.


Com informações da Assessoria de Comunicação e Fenadepol


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