Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizavam a posse e o porte de armas de fogo no país. A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As novas regras passam a valer nesta terça-feira (13) e se mantém até que os demais ministros da corte votem a matéria.
Ao apelar por urgência na análise da questão, o PSB citou o clima de "ameaça institucional" criado pelo presidente e demonstrou preocupação com a facilitação da aquisição de armas por parte de aliados de Bolsonaro "“sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo presidente da República conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”.
Entre os pontos vetados pela ministra está a liberação para que cada cidadão possa portar até duas armas de fogo ao mesmo tempo. Outro trecho também alvo de veto, foi o que tirou o controle do Comando do Exército sobre a compra e o registro de determinados armamentos como, projéteis e máquinas para recarga de munições e carregadores. Esta medida de Bolsonaro foi duramente criticada, inclusive por membros das Forças Armadas.
Impedir fortalecimento de milícias
Na sentença, Rosa Weber afirmou que o decreto vai de encontro ao Estatuto do Desarmamento que, segundo ela, “inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional”. Ela destacou o risco de que, com mais armas nas ruas, elas sejam desviadas “para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral”. Além disto, a magistrada citou estudos e dados que confrontam a tese de que armas geram mais segurança.
“Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”
Vetos
Os trechos do decreto de Jair Bolsonaro que estão vetados pela decisão de Weber são:
afastamento do controle exercido pelo Comando do Exército sobre projéteis para armas de até 12,7 mm, máquinas e prensas para recarga de munições e de diversos tipos de miras, como as telescópicas;
autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes;
possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, com presunção de veracidade;
comprovação, pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo;
comprovação pelos CACs da aptidão psicológica para aquisição de arma mediante laudo fornecido por psicólogo, dispensado o credenciamento na Polícia Federal;
dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os CACs possam adquirir armas de fogo;
aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas, anualmente, pelos CACs;
possibilidade do Comando do Exército autorizar os CACs a adquirir munições em número superior aos limites pré-estabelecidos;
aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada;
prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 anos de idade completos;
validade do porte de armas para todo território nacional;
porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.
Acesse no link o texto completo da decisão.
PSB contra as armas
O presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, se manifestou por meio de seu perfil no Twitter sobre a questão. A legenda iniciou a campanha "Desarme: PSB contra as armas!" que defende a cultura de paz e o foco total das instituições em uma campanha efetiva de vacinação dos brasileiros contra o coronavírus.