Por Ana Paula Siqueira, Socialismo Criativo
A reforma tributária de Jair Bolsonaro (sem partido) vai prejudicar os mais pobres. Quem deve se dar bem, pelo caminhar da tramitação, são as grandes empresas e os mais ricos. O PSB é contra a reforma apresentada pelo governo por entender que a arrecadação de impostos tem um sentido social. O que significa a garantia de uma boa prática fiscal, com sistemas que simplifiquem os sistemas arrecadatórios com o intuito de produzir avanços no bem-estar social. Tudo o que não tem no projeto que caminha no Congresso.
Alívio para empresas com redução de alíquotas e o fim do vale-refeição são alguns dos pontos mais gritantes do projeto.
Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), “Bolsonaro e o centrão querem sabotar as 2 principais mudanças para termos uma reforma tributária efetiva: a redução dos impostos sobre consumo, que beneficiaria pobres, classe média e setor produtivo, e a tributação da fortuna dos super-milionários.”
Socialistas defendem taxação de grandes fortunas
Em sua Autorreforma, o PSB defende a redução ou eliminação de desonerações fiscais sobre as rendas altas. “Especificamente a não taxação de lucros e dividendos”, ressalta o documento.
“Será ampliada a tributação patrimonial, o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Destaque especial será dado para a adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)”, detalha a Autorreforma.
Fim do vale-refeição
A proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro coloca em risco os benefícios dos vale-refeição e vale-alimentação para milhões de trabalhadores. Por sugestão da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, o relator do projeto, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), incluiu na proposta o fim dos incentivos fiscais ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro das despesas com alimentação dos seus empregados.
De acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, o fim dos incentivos pode representar a volta das “marmitas azedas”.
Ele afirmou que os trabalhadores que recebem os menores salários e que estão menos organizados serão os principais prejudicados. Isso porque, sem essas isenções fiscais, apenas as categorias mais organizadas conseguirão manter os benefícios, por meio de acordos e convenções coletivas.
“A proposta do atual governo é cada vez mais aproximar os trabalhadores formais dos informais. Só que ao contrário”, disse Fausto em entrevista a Glauco Faria, para a Rede Brasil Atual. “No limite, vamos caminhar para ter um trabalhador formal que é muito próximo, do ponto de vista de direitos, do informal”, acrescentou.
Bares e restaurantes também serão prejudicados
Além de fragilizar os direitos dos trabalhadores, o fim do vale-refeição ainda deve causar uma desestruturação no setor de bares e restaurantes. De acordo com a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), um restaurante é criado a cada 100 trabalhadores que recebem o vale-refeição. Com o desestímulo ao benefício, a projeção da ABBT é que cerca de 100 mil estabelecimentos podem fechar nos próximos dois anos, agravando ainda mais a crise no setor, já bastante fragilizado pela pandemia.
Governistas privilegiam empresas e mais ricos
O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), reduziu a alíquota do Imposto de Renda (IR) de 15% para 2,5%. Embora tenha mantido a tributação de dividendos a 20% na fonte, ele retirou a previsão de tributação de lucros e dividendos sobre empresas de um mesmo grupo.
Um imposto equivalente a 0,3% dos ganhos dos super-ricos do Brasil liberaria recursos para melhorar a vida dos outros 97,7% dos brasileiros.
Por exemplo, enquanto os trabalhadores recebem os salários já com desconto retido na fonte, os banqueiros recebem milhões de reais em dividendos sem pagar nenhum imposto.
Estados e municípios sentirão os efeitos
Além disso, o texto prevê uma diminuição total da carga de até R$ 30 bilhões, resultado de medidas como o corte da alíquota do IR das empresas de 15% para 2,5%. Na prática, governadores e prefeitos assumiriam entre 77% e 90% do impacto total.
“É fácil fazer bondade com o chapéu alheio”, disse o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. Pelos seus cálculos, a redução da receita para governadores e prefeitos será de cerca de R$ 23 bilhões. Segundo ele, ao concentrar o impacto com as medidas, o parecer vai na contramão do que precisaria ser feito para melhorar a tributação no País.
A Constituição determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional.
Segundo o Estadão, cálculos que estão sendo levantados pelos Estados apontam uma perda maior, de até R$ 27 bilhões, sendo R$ 14 bilhões para Estados e R$ 13 bilhões para municípios.
Com informações do Brasil de Fato, Jota, Estadão