Por Ana Paula Siqueira, Socialismo Criativo
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que o PSB está acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a privatização da Eletrobras. A medida provisória (MP) do Apagão, que permite a privatização da estatal de energia, foi sancionada nesta terça-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com a publicação da sanção no Diário Oficial da União (DOU) a medida neoliberal de desmonte do Estado em áreas estratégicas para o país passa a ser lei. A batalha pela estatal, contudo, seguirá na Justiça, conforme havia adiantado o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Bolsonaro vetou 14 dispositivos da proposta. Os mais prejudicados serão os funcionários da estatal. Os beneficiados são os possíveis compradores.
A MP do Apagão foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de junho. E passou pelo Legislativo mesmo durante a maior seca dos últimos 91 anos. Apesar de negar risco de racionamento, o ministro de Minas e Energia , Bento Albuquerque jogou a responsabilidade na população ao pedir “uso consciente” de água e luz. Além de aumentar a tarifa de energia que já está na bandeira vermelha – que tem o valor mais elevado.
MP do Apagão prejudica funcionários da Eletrobras
Entre os vetos —14, no total—, Bolsonaro retirou do texto trecho que tratava da compra de ações com desconto por funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias.
A alegação é que o trecho contrariava o interesse público, pois poderia “causar distorção no processo de precificação” das novas ações a serem emitidas pela Eletrobras e gerar redução dos recursos a serem captados.
Também foi vetada a obrigação do governo de reaproveitar, pelo período mínimo de um ano, empregados dessas empresas que forem demitidos sem justa causa após a privatização. Segundo Bolsonaro, esse dispositivo “viola o princípio do concurso público.
Vetos beneficiam compradores da estatal
O texto sancionado ainda vetou trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).
Na justificativa, o presidente afirmou que essa obrigação limitaria a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retirava a flexibilidade necessária para eventuais reestruturações societárias com o objetivo de dar maior eficiência à nova Eletrobras.
Além disso, “geraria dificuldades no processo de desestatização e provocaria efeitos negativos no processo de fixação do valor das novas ações a serem emitidas”, afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro tira Senado de decisões sobre Eletrobras
Outro artigo vetado foi o que definia que a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado. A nova lei permitirá que a privatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.
A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Governo mente ao dizer que conta de luz vai baixar
Após a Câmara aprovar a privatização da Eletrobras, o governo federal estimou que a conta de luz dos brasileiros poderá ter uma redução média de 5% a 7% a partir de ano que vem. Porém, foi incluído nesse cálculo números da hidrelétrica Itaipu Binacional que não têm relação com a venda da estatal.
Os valores da usina chegam a responder por mais da metade da possível redução na conta de luz que o Ministério de Minas e Energia atribui à privatização.
Do total de redução calculada pelo órgão, 3,6% se referem à quitação da dívida para a construção de Itaipu, prevista para ocorrer em 2023. O fim da dívida já estava no planejamento da própria usina, ou seja, aconteceria com ou sem a privatização da Eletrobras. Por isso, de acordo com especialistas, esse número não deveria ter sido incluído na conta.
Vários problemas na MP do Apagão
Além da Oposição, especialistas também alertam sobre diversos problemas com a MP do Apagão.
“Foi uma MP feita às pressas, e a forma como foi colocada pareceu uma tentativa de sinalizar que o governo estava comprometido com a agenda de privatização. Para isso, foi aberto um flanco de negociação com o Congresso e foi necessário incluir vários jabutis [mudanças na proposta original] que reduziram dramaticamente a atratividade do processo”, disse Sérgio Lazzarini, professor do Insper, ao Uol.
Entidades patronais são contra privatização
Associações são contra a privatização Além da forma, o conteúdo também não agradou a todos. Não à toa, cerca de 40 associações patronais e setoriais, como Firjan e Fiemg, por exemplo, lançaram um manifesto pedindo que o processo de privatização fosse reavaliado.
O texto afirma que “as alterações tornam o projeto desequilibrado. Nessas condições, é melhor reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade.
Com informações do Uol