PSB-DF vai à justiça contra decreto que permite aglomeração em estádio


Foto tirada no dia 21 de fevereiro deste ano, em meio à segunda onda do coronavírus, em frente ao Estádio Mané Garrincha durante jogo do Flamengo contra o Internacional. Mesmo sem a liberação de torcidas o GDF, ao autorizar a realização da partida na capital, já incentivava aglomerações - (Imagem: Reprodução/Twitter)

O Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal (PSB-DF) solicitou na justiça do DF a anulação de dois decretos, publicados pelo governador Ibaneis Rocha, que autorizam a realização de eventos esportivos com a presença do público em meio ao atual aumento de casos de covid-19 na capital. Segundo a legenda, a medida descumpre as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e teria como motivação interesses econômicos do governo de Ibaneis Rocha.


A Ação Civil Pública foi assinada e protocolada pelo cientista político e presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias. Ele criticou a medida e afirmou que, mesmo que os decretos nº 42.297/2021 e nº 42310/2021 restrinjam a entrada no estádio à pessoas vacinadas ou com exame RT-PCR negativo, os riscos da proliferação do vírus é grande.


"O GDF está esquecendo, ou fingindo que não sabe, que o coronavírus circula, também, entre pessoas vacinadas e as que já tiveram a doença. Ou seja, mesmo vacinadas, elas podem transmitir o vírus para àquelas que ainda não se imunizaram, podendo gerar nova superlotação no sistema de saúde, mais internações e, consequentemente, mais mortes. É uma total irresponsabilidade", afirmou.

Além disso, o documento também cita a incapacidade do governo e da organização do evento de controlar possíveis fraudes nos documentos comprobatórios, assim como ocorreu durante a Copa América, quando uma quantidade considerável de exames RT-PCR fraudulentos foram apresentados por torcedores.


Em caso de a justiça acatar a ação, o PSB-DF solicita multa de R$ 5 milhões diários em caso de descumprimento.


Aumento de casos e problemas na vacinação


Atualmente, o Distrito Federal passa por um aumento súbito no número de casos. Somente na última sexta-feira (16), o número de casos de covid-19 registrados aumentou em 66% em relação aos dados registrados na quinta-feira (15). Com isso, o número de óbitos também teve um aumento de 50%.


Além disso, desde o início dos trabalhos de vacinação na cidade o GDF apresenta dificuldades de administrar as ações de imunização, com diversos problemas para marcação de atendimento, além de relatos de falta de organização nas filas dos postos e de falta de imunizantes. Soma-se a isso a surpreendente falta de vagas para grupos convocados pelo governo enquanto nos estoques sobram mais de 200 mil vacinas.


Todos esses problemas, colocaram a capital do país em uma posição vergonhosa. Segundo último levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir de dados das secretarias de Saúde do país, a capital ocupa a 19ª posição no ranking de imunização.


Negociações com clube e investigação de patrocínio


A liberação decretada por Ibaneis, além estimular as aglomerações e a livre circulação da Covid-19, também levanta suspeitas por ter sido ofertada dias antes da partida de futebol entre o Clube de Regatas Flamengo e o Defensa y Justicia (ARG), pelas oitavas de final da competição Libertadores da América, marcada para esta quarta-feira (21).


Segundo o documento apresentado pelo PSB-DF, "o único intuito dos Decretos era permitir que o mencionado clube carioca jogasse na Capital Federal com a participação da torcida no Estádio Mané Garrincha", segundo a legenda, ação resultante de uma negociação "pouco ortodoxa".


A sigla reforçou também a ampla investigação em curso no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre o patrocínio anual de R$ 32 milhões pagos ao clube pelo Banco de Brasília (BRB), sociedade de economia mista do DF. Além da já notória relação publicamente íntima do governador Ibaneis Rocha com o Flamengo, time pelo qual torce e já acompanhou em viagens para jogos internacionais após ser eleito governador.


Leia o documento enviado pelo PSB-DF à justiça:

0704725-33.2021.8.07
.0018-1626751349820-307928-1 - acao popular contra ibaneis - proibicao
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