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Projeto de Julgamentos Feministas reescreve decisões judiciais


Imagem: Reprodução

E se os julgamentos fossem realizados com um olhar feminista? Isso mudaria decisões judiciais tomadas? É isso o que buscam responder acadêmicas e juristas ao redor do mundo com a iniciativa Projetos de Julgamentos Feministas.

É uma rede colaborativa que, no Brasil, conta com mais de 60 instituições de instituições públicas e privadas de todas as regiões do Brasil. Por aqui, a ação Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas começou em setembro com um workshop promovido pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP).

As ações do projeto incluem, além de workshops, atividades de formação que visam o compartilhamento de resultados. Além de favorecer o debate crítico e alcançar além dos muros das instituições envolvidas. A ação deve durar até agosto de 2022.

Em entrevista ao Jornal da USP, a professora Fabiana Severi, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, e a responsável por implementar o projeto na universidade, avalia que a reescrita de decisões judiciais, de acordo com abordagens feministas, quer demonstrar a existência de outras formas de pensar os casos judiciais sob o ponto de vista das mulheres e outros grupos marginalizados.

A ideia não é romper com as decisões já tomadas, mas verificar se o curso do processo poderia ter sido diferente a partir de outra perspectiva, com “abordagens metodológicas feministas”, de acordo com a professora.

O intuito das feministas é tornar as decisões judiciais mais sensíveis aos interesses de mulheres e outros grupos marginalizados. Já que, em muitos casos, os sistemas de justiça produzem resoluções “prejudiciais à garantia dos direitos das mulheres”, usando estereótipos, afirma Fabiana.

Porém, o projeto não pretende avaliar a correção dos julgamentos ou questionar o que levou à determinada decisão. Mas, refletir se diferentes resultados e argumentos são possíveis, dentro dos limites legais, e se as resoluções de casos podem ser diferentes conforme as interpretações dos juízes.

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Assim, continua Fabiana, as experiências que realizam consideram as questões históricas, o contexto e o perfil do tribunal em que a decisão original foi escrita, analisando se “é possível uma reescrita com uma abordagem feminista também ser aceita. E, sendo aceita, que mudanças traria para o caso original”.

Decisões feministas no ambiente jurídico

O desenvolvimento do projeto no país acontece tanto como exercício pedagógico – em aulas teóricas e práticas de direito nas universidades – quanto para introduzir e intensificar a circulação dessa linha teórica que, de acordo com a Fabiana, ainda é pouco abordada nos cursos de direito.

“Esse conteúdo, até hoje, apesar de ser relativamente vigoroso, é pouco conhecido ainda se considerar os quase 3 mil cursos de direito no país”, destaca a professora.

O esforço da rede é mais que as instituições de ensino, é ganhar os ambientes jurídicos.

Fabiana acredita que a adoção dessa perspectiva de gênero feminista deve acabar por “problematizar a forma como o judiciário brasileiro, e de vários outros países do mundo, tem tradicionalmente legitimado as suas decisões”, já que, às vezes, existem várias decisões possíveis para um determinado caso.

“E essas várias decisões possíveis têm a ver não só com a resposta que está dada pela lei, mas, sim, pelo perfil da pessoa que está analisando e construindo a decisão”, conclui.

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