Procuradoras lançam carta em defesa do direitos das mulheres


(Imagem: Socialismo Criativo)

Por Socialismo Criativo


As procuradoras da Mulher da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de todo o Brasil assinaram a Carta do 1º Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, na qual pedem avanços e garantias dos direitos das mulheres. No documento, que será encaminhado às autoridades, as parlamentares reforçam a importância do enfrentamento à violência contra a mulher, as garantias dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o aumento da representatividade feminina na política.


O encontro foi realizado na pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, nos dias 30 e 31 de agosto na Casa, com participação presencial e remota das procuradoras de todo o país. Na ocasião, as parlamentares também aprovaram uma moção de agradecimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela campanha de combate à violência política contra mulher e incentivo à maior participação feminina na política.


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Na carta, as procuradoas pedem “extrema urgência e atenção na elaboração, na análise e na aprovação dos orçamentos públicos nos âmbitos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, não só no Executivo, mas também no Judiciário, de forma a garantir recursos específicos destinados à execução das políticas públicas de proteção à mulher contra a violência, com especial destaque para as Delegacias Especializadas e Patrulha da Lei Maria da Penha, serviços de acolhimento à vítima de violência e instalação e/ou aperfeiçoamento de Varas de Proteção à Mulher. O atendimento, a acolhida e a garantia da autonomia econômica à mulher vítima de violência devem ser considerados prioridades em todas as esferas do Poder Público e estarem refletidos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos anuais”.

Moção de Agradecimento

As Procuradoras da Mulher da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de todo o Brasil, reunidas no âmbito do I Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, agradecem e parabenizam ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pela campanha de incentivo à participação feminina na política, estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres, Camila Pitanga.


Com isso, nossos agradecimentos e parabenização se estendem à Secretaria de Comunicação do TSE (Secom), à agência NBS e à Biruta Filmes que produziu a peça publicitária de grande valor para a sociedade brasileira. Muito nos alegra e nos honra que o TSE tenha estabelecido parceria com o Instituto Marielle Franco para coletar alguns depoimentos de mulheres que sofreram violência de gênero na política e foram representadas brilhantemente na peça publicitária por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transexuais e negras.


Nesta perspectiva, estendemos os agradecimentos, especialmente, ao Excelentíssimo Senhor Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pelo apoio e compromisso que tem proporcionado ao longo de sua gestão nesta Corte à causa feminina e no atendimento às demandas sociais com vistas à garantia dos direitos das mulheres em nosso País, bem como a sua constante parceria no combate à violência política, proporcionando mais espaço às mulheres dentro dos próprios partidos políticos, e incentivando, assim, o desenvolvimento de iniciativas legislativas de defesa da ampliação dos direitos político-eleitorais das mulheres.


Brasília, 31 de agosto de 2021.

Assinam:


Deputada Federal Tereza Nelma, Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados

Deputada Federal Lídice da Mata, Procuradora-Adjunta da Mulher da Câmara

Deputada Federal Carla Dickson

Deputada Federal Carmem Zanotto

Deputada Federal Liziane Bayer

Senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal

Deputada Estadual Ângela Garrote, Procuradora da Mulher de Alagoas (AL)

Deputada Estadual Edna Auzier, Procuradora da Mulher do Amapá (AP)

Deputada Estadual Augusta Brito, Procuradora Especial da Mulher do Ceará (CE)

Deputada Estadual Erika Amorim, Procuradora-Adjunta Especial da Mulher do Ceará (CE)

Deputada Distrital Júlia Lucy, Procuradora da Mulher do Distrito Federal (DF)

Deputada Estadual Professora Nilse Pinheiro, Procuradora da Mulher do Pará (PA)

Deputada Estadual Franciane Bayer, Procuradora da Mulher do Rio Grande do Sul (RS)

Deputada Estadual Ada de Luca, Procuradora da Mulher de Santa Catarina (SC)

Deputada Estadual Goretti Reis, Procuradora da Mulher de Sergipe (SE)

Deputada Estadual Diná Almeida, Procuradora-Adjunta da Mulher de Sergipe (SE)

Vereadora Carla Daitx, Procuradora da Mulher de Torres (RS)

Vereadora Fernanda Lopes, Procuradora da Mulher de Capão do Leão (RS)

Vereadora Manuela Barcellos, Procuradora da Mulher de Bom Jesus (RS)

Vereadora Claudete Varela Silveira Procuradora-Adjunta de Bom Jesus (RS)

Vereadora Nadir Machado, Procuradora da Mulher de Alvorada (RS)

Vereadora Giovana Thiago, Procuradora-Adjunta de Alvorada (RS)

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