Por Michelle Portela e Iara Vidal, Socialismo Criativo
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória (MPV 1031/2021) que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.
Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade. Agora, o governo poderá incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização, do Ministério da Economia.
O texto aprovado incluiu “jabutis”, jargão utilizado por parlamentares em referência a trechos sem relação com o objeto original da MP. O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara.
Reação socialista à privatização da Eletrobras
Rodrigo Dias, presidente do PSB-DF, lamentou a ação do governo que, segundo ele, irá resultar na perda de um importante patrimônio nacional.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), comentou que a aprovação do texto-base da MP que privatiza a estatal de energia é um desserviço para o país e para os brasileiros. “Agora o texto volta para a Câmara, onde seguiremos lutando contra esse retrocesso”, antecipou.
Oposição é contra venda da Eletrobras
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também comentou a aprovação da MP e alertou para os riscos que a medida pode gerar.
Aprovada com críticas até dos favoráveis
Vários senadores se disseram favoráveis à privatização da empresa, mas criticaram a inclusão de “jabutis” (trechos sem relação com o objetivo original da proposta) e que, segundo esses senadores, estão inviabilizando o avanço da medida. A maior parte dos trechos controversos foi incluída na Câmara.
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.
Entre outros pontos, a proposta prevê que:
o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Esses pontos não foram modificados pelo relator.
“Jabutis” da Câmara
Na Câmara, os deputados aprovaram exigências que devem ser cumpridas pelo governo para o processo de privatização.Essas previsões foram classificadas como “jabutis”, trechos estranhos ao objetivo inicial da proposta. São as seguintes:
Exigência de contratação prévia de 6 mil megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts.
Relator do projeto no Senado, Marcos Rogério manteve a exigência de contratação prévia de 6 mil megawatts de termelétricas movidas a gás natural, mas muda a distribuição para: 1 mil MW na região Nordeste; 2,5 mil MW na região Norte; 1,75 mil MW na região Centro-Oeste; e 0,75 MW na região do Triângulo Mineiro.
Ele também mantém reserva, para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, até o limite de 2 mil megawatts. Mas retira trecho que dizia que, após a contratação dos 2 mil megawatts, haveria o percentual de reserva, reduzido para 40%, nos leilões realizados até 2026.
Com informações do G1 e da Agência Senado