Artigo de Rafael Parente, Pedro Lucas Lopes e time PSB Inclusão DF
O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. A educação inclusiva garante educação de qualidade para todos, reconhecendo e valorizando as diferenças e apoiando o desenvolvimento de cada um de acordo com suas potencialidades e necessidades. Ela valoriza a singularidade de cada um, com suas especificidades, suas histórias, suas personalidades, e estimula o crescimento de crianças e jovens respeitando seus ritmos e beneficiando a todos. Quanto mais respeitados em suas diferenças, mais os estudantes e educadores avançam, sejam eles pessoas com ou sem deficiência.
Oferecer educação inclusiva de qualidade demanda investimentos adequados em espaços, materiais, pessoal, gestão e formação. O trabalho de inclusão no Distrito Federal foi um trabalho pioneiro em sua história. Mais recentemente, entretanto, vem sofrendo retrocessos.
Em decisões que ferem a Constituição Federal, a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e as Leis de Diretrizes e Bases da educação, a secretaria de Educação do governo Ibaneis mudou a estratégia de matrícula para o atendimento educacional especializado (AEE). Tais decisões encerrarão o atendimento de salas de recursos e alunos serão desassistidos. Além disso, a institucionalização de professores itinerantes impossibilita a criação de vínculos dos mesmos com a comunidade escolar. O vínculo do profissional com a comunidade é fundamental para a prestação do serviço de assessoria, formação de colegas e acompanhamento de todo o processo de inclusão nas salas de aulas regulares.
O compromisso de um governo sério deve ser o de cumprir a legislação em vigor, conhecida como política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que afirma a importância do atendimento educacional especializado em cada unidade educativa e não condiciona nenhuma quantidade de alunos para a existência da sala de recursos. Este espaço, como já afirmamos, é um direito constitucional e requer profissionais habilitados, bem remunerados e fixos em cada escola, com o objetivo não só de atender aqueles alunos com necessidades educacionais específicas, como, também, o de formar outros profissionais da educação, acompanhar as rotinas e mediações dos alunos assistidos, atendimentos às famílias e também àqueles estudante que mesmo sem deficiência ou transtorno estejam passando por desafios de aprendizagem e necessitem de algum tipo de apoio, na perspectiva do enriquecimento de sua estrutura cognitiva.
De acordo com as evidências científicas, a educação inclusiva de qualidade tem impactos acadêmicos, emocionais e sociais de curto e longo prazo em todos os alunos. Aqueles com deficiências que aprendem em salas inclusivas têm melhores resultados acadêmicos, faltam menos às aulas, têm melhor comportamento, entre outros benefícios. A inclusão também beneficia alunos sem deficiências, já que eles passam a experimentar um processo de aprendizagem mais adaptado a suas necessidades. Pesquisas também comprovam que crianças que aprendem ao lado de crianças com deficiências desconstroem preconceitos e desenvolvem empatia e solidariedade.
Para que avancemos no sentido de oferecer uma educação realmente inclusiva e de qualidade definitiva para todos, sem exceção, no Distrital Federal, propomos:
O planejamento das atividades é essencial. Devemos oferecer tempos e espaços adequados para o planejamento e para a formação de professores de salas regulares e de salas de recursos;
Todos os professores e todos os profissionais da educação precisam ser formados adequadamente para que o processo de inclusão seja bem sucedido;
Com ou sem deficiência, todas as pessoas aprendem de maneiras diferentes. As escolas precisam ter materiais, metodologias e infraestruturas que viabilizem o oferecimento de um currículo flexível e um processo pedagógico personalizado para as potencialidades e necessidades de cada criança, jovem e adulto;
Urge cuidar das relações e do sentimento de pertencimento a uma comunidade. Para que uma escola seja realmente inclusiva, todos os alunos e profissionais devem sentir que eles pertencem, que estão conectados, que são aceitos e valorizados naquela comunidade.
O desenvolvimento da inteligência emocional, da inteligência social e da formação para e com valores é fundamental. Vamos disponibilizar uma educação socioemocional pautada na democracia e no bem viver em uma abordagem humanista centrada no aluno e em um desenho universal e multidimensional para o aprendizado, capaz de propor uma diversidade de formas de exposição e mediação de conhecimentos declarativos e procedimentais, uma variabilidade de atividades e avaliações e uma variabilidade de formas de engajamento e motivação.
Qualquer proposta que vá na contramão da inclusão põe em risco não apenas o acesso à educação de centenas de milhares de crianças e adolescentes, como também o seu desenvolvimento pleno para uma vida adulta independente.
Além disso, retrocessos como o fechamento de salas de recursos, a institucionalização de professores itinerantes ou o retorno aos modelos de segregação e integração empobrece a educação brasiliense, impedindo que a comunidade escolar como um todo desenvolva suas capacidades plenamente. A inclusão é um investimento que extrapola os muros da escola, uma vez que constrói uma sociedade mais plural e democrática. Educação de excelência deve ser um direito adquirido por todas e todos, sem exceção.
Rafael Parente é pré-candidato ao Governo de Brasília pelo PSB, PhD em educação NYU, CEO Edufuturo, sócio-efetivo do Movimento Todos pela Educação e idealizador e apresentador do programa Educação na Veia.