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PEC do Calote: Câmara retira dispositivo contra regra de ouro e impõe derrota a Bolsonaro


(Imagem: Socialismo Criativo)

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sofreu uma derrota, nesta terça-feira (9), durante a conclusão da votação do primeiro turno da PEC do Calote, que pretende desobrigar o pagamento de dívidas do governo.


Os deputados retiraram do texto uma emenda que desobrigava o Executivo a pedir autorização do Congresso Nacional para descumprir a chamada regra de ouro.

Por essa regra, o governo fica impedido de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários ou contas de luz, por exemplo.


Se a regra for descumprida, o presidente da República pode responder por crime de responsabilidade.


O objetivo é impedir que as despesas atuais sejam financiadas com o pagamento da fatura para as próximas gestões.

O trecho que simplificava o caminho do governo para burlar a regra de ouro foi excluído por 303 a 167. Para ser aprovado tinha que ter, no mínimo, 308 votos.


O texto-base da proposta foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (4) por 312 a 144. Depois da apreciação dos destaques, nesta terça, a Câmara ainda precisa votar o texto em segundo turno.


Para conseguir aprovar a PEC do Calote são necessários, novamente, 308 votos para que a proposita siga para o Senado.

Calote para dar calote

Sem ter como pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido por Bolsonaro, o governo quer descumprir decisões judiciais que determinam o pagamento de dívidas da União. Por isso, a PEC dos Precatórios é chamada de PEC do Calote.


A aprovação da medida pode significar um duplo calote: além dos que dívidas do governo a receber, a população mais carente pode ficar desassistida a partir de janeiro de 2023.

Isso porque o Auxílio Brasil pretende substituir o Bolsa Família, programa permanente de transferência de renda reconhecido internacionalmente, por um auxílio com prazo de validade para depois das eleições de 2022.


O líder da Minoria, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), descarta a mentira contada pelo governo de que para pagar auxílio é preciso dar calote nos trabalhadores brasileiros.


Em entrevista à Globonews nesta terça-feira (9), o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, fez um apelo aos deputados federais do PSB que foram a favor da PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na semana passada. Siqueira pediu aos parlamentares que revejam seus posicionamentos e votem contra “essa aberração eleitoreira de interesses escusos do poder Executivo com setores majoritários do Poder Legislativo”.


Com informações da Folha de S.Paulo e do g1

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