Por Mariane Del Rei, Socialismo Criativo
A pandemia da covid-19 deflagrou um surto de violações trabalhistas Brasil afora. Desde 1º de março de 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 43,3 mil denúncias e instaurou 12,5 mil inquéritos civis para apurar irregularidades relacionadas ao coronavírus.
Além disso, foram ajuizadas 516 ações civis públicas e firmados 530 termos de ajuste de conduta, revela um levantamento da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), atualizado até 27 de abril e revelado pela CartaCapital. Os resultados foram alcançados pela instituição com o apoio do Grupo de Trabalho Covid-19 (GT, criado para propor iniciativas que reduzam os impactos da pandemia e garantam mais proteção aos trabalhadores.
Desde o início da pandemia, o setor da saúde foi identificado como o mais vulnerável. Em muitos hospitais, faltava álcool em gel, máscaras de proteção PFF2 ou N95, além de uma engenharia arquitetônica capaz de isolar os pacientes infectados pelo Coronavírus dos demais.
Hoje, o Brasil é o país com o maior número de profissionais da saúde mortos por coronavírus”, lamenta o procurador Ronaldo Lima dos Santos, coordenador do GT Covid-19. “Mas diversos outros setores apresentam problemas graves, como frigoríficos, entregas por aplicativo e empresas de telemarketing”.
Trabalhadoras domésticas confinadas
Recentemente, o sindicato baiano das empregadas domésticas denunciou ao jornal Correio da Bahia a existência de 28 casos de trabalhadoras impedidas de sair da casa dos patrões durante a pandemia.
“Essas denúncias não foram formalizadas, até porque muitas vítimas têm medo de perder o emprego e ficar sem renda. Estamos, porém, fazendo uma busca ativa desses casos. O contexto de pandemia não justifica o confinamento no ambiente de trabalho, não existe respaldo algum da legislação para esse tipo de prática”, explica a procuradora.
“Como qualquer trabalhador, a doméstica tem direito a jornada de trabalho de oito horas diárias, intervalo para refeição, repouso semanal remunerado, feriados e férias de 30 dias”, comenta.
Violações sistemáticas dos direitos trabalhistas
Em março deste ano, a JBS foi condenada a adotar medidas preventivas e pagar uma indenização de 20 milhões de reais, por danos morais coletivos, por causa de um surto de covid ocorrido na unidade de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, que levou à contaminação de 60% dos funcionários.
Uma vistoria do MPT revelou que, em alguns setores no frigorífico, como na desossa e abate, mais de cem trabalhadores estavam confinados no mesmo ambiente, em baixas temperaturas, sem janelas para circulação de ar e sem distanciamento mínimo.
Em dezembro, a Rappi assinou um acordo com a Justiça do Trabalho no qual se comprometeu a adotar medidas para proteger os entregadores, além de oferecer assistência financeira aos infectados pelo vírus ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social.
A ação foi iniciada com base em uma nota técnica que editou no início da pandemia, com recomendações às plataformas digitais de entrega de mercadorias e de transporte de passageiros para conter a propagação do vírus. Em caso de descumprimento do acordo, com validade nacional, a empresa está sujeita a multas que variam de 30 mil a 120 mil reais.
Além das medidas judiciais, o Ministério Público destinou, até o dia 15 de março, 338 milhões de reais para aquisição de equipamentos de proteção para profissionais da saúde, ventiladores pulmonares, kits de testagem e cilindros de oxigênio, estes últimos enviados para Manaus no auge da crise. Os recursos são provenientes do pagamento de multas e indenizações de empresas condenadas por violações trabalhistas.
“Outra preocupação é criar um protocolo para a inclusão de categorias profissionais nos grupos prioritários de vacinação com base em critérios epidemiológicos”, diz Santos. “Muitos trabalhadores estão expostos ao vírus, mas há escassez de vacinas e precisamos priorizar os segmentos que realmente possuem um risco maior de contrair a doença, como o dos agentes funerários”.
Desemprego impõe situação dramática no Brasil
Com o elevado desemprego e a liberdade sindical sob ataque, a situação dos trabalhadores está cada vez mais dramática. Em 20 de abril, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista preliminar de 40 países suspeitos de violar convenções internacionais.
A inclusão é atribuída ao desrespeito à Convenção 98, ratificada pelo Congresso Nacional em 1952, que trata do direito à sindicalização e da negociação coletiva. Em junho, a OIT deve apresentar a versão definitiva de sua “lista suja”, com um número menor de países elencados, durante a Conferência Internacional do Trabalho. O Brasil figurou nessa relação em 2018 e 2019. No ano passado, o encontro foi adiado em decorrência da pandemia do coronavírus.
O secretário de Relações Internacionais da CUT Antonio Lisboa prevê que “ao que tudo indica, o Brasil voltará para a ‘lista suja’ da OIT neste ano”.
“A reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017, determinou a prevalência do negociado sobre o legislado e a superioridade dos acordos individuais em relação a acordos ou convenções coletivas, mesmo para a retirada de direitos. Na avaliação dos peritos da OIT, esses dois pontos violam os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção 98″. Antonio Lisboa
Ao estimular os acordos individuais sem a mediação dos sindicatos, a reforma reduziu o poder de barganha dos trabalhadores, lamenta Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
“No ano passado, a MP 936 permitiu aos empregadores fechar acordos individuais para a redução de jornadas e salários, caso os trabalhadores tenham um salário de até 3.135 reais ou uma remuneração superior a 12 mil. Não nos preocupa tanto estes últimos, que são profissionais de nível superior, têm meios de negociar. O primeiro grupo é, porém, o mais frágil e numeroso”. Miguel Torres
Pandemia eleva taxa de desocupação no Brasil
Criada com o pretexto de reduzir o custo da mão de obra e, consequentemente, gerar mais empregos, a reforma só cumpriu a primeira parte da promessa. No trimestre encerrado em novembro de 2017, quando a mudança na legislação entrou em vigor, a taxa de desocupação no Brasil era de 12%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre encerrado em fevereiro de 2020, quando o País registrou o primeiro caso de covid, o índice chegou a 11,6%, uma diferença inferior a meio ponto porcentual.
No último ano, cerca de 10 milhões de brasileiros em idade ativa deixaram a força de trabalho
Em virtude da crise do Coronavírus, a taxa de desocupação chegou a 14,2% em janeiro. O IBGE deve divulgar os dados de fevereiro na sexta-feira 30, após a conclusão desta reportagem, mas a perspectiva não é promissora.
“No último ano, cerca de 10 milhões de brasileiros saíram da força de trabalho, e não apenas por causa do auxílio emergencial. Muitos estão desalentados ou deixaram de procurar emprego para se dedicar aos cuidados de enfermos, idosos e crianças fora da escola neste contexto de pandemia”, diz o economista José Dari Krein, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho.
“Com a reativação da economia, boa parte desses trabalhadores deve voltar ao mercado. Os efeitos positivos sobre a geração de emprego tendem a ser compensados pelo aumento na procura de vagas”.
Além disso, acrescenta o especialista, a pandemia acelerou o uso de tecnologias poupadoras de mão de obra. “Muitas tendências surgidas no último ano não devem ser revertidas. Recentemente, um advogado me disse que pretende manter o trabalho remoto, reduzindo a estrutura física de seu escritório e o número de funcionários”, afirma Krein.
“Por conta desses fatores, dificilmente veremos uma redução significativa do desemprego a curto prazo, ainda que o Brasil consiga aproveitar o aquecimento da demanda global, sobretudo da China e dos EUA, e volte a crescer.”
Sem ter o que comemorar, o 1º de Maio deve assumir um caráter muito mais político do que festivo. A exemplo do ocorrido no ano passado, as nove centrais sindicais farão um evento unitário, com transmissão pela TVT e pelo YouTube, em defesa do emprego, da vacina para todos e do auxílio emergencial de 600 reais até o fim da pandemia, explica Torres, da Força Sindical. “Não existe a menor chance de resistir a tantos retrocessos sem união.”
Com informações da Revista CartaCapital