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Mais de 4 mi de trabalhadores de aplicativos podem ser regularizados na Europa


Foto: REUTERS/Albert Gea/Reprodução

Mais de 4 milhões de trabalhadores ‘falsos autônomos’ podem ter seus serviços regularizados na Europa. A Comissão Europeia aprovou medidas que estabelecem condições trabalhistas mínimas em todo o bloco, a começar pelos trabalhadores de aplicativos, que são prejudicados ao redor do mundo. Se houver algum tipo de controle pelas empresas, esses trabalhadores são considerados assalariados, afirma a nova norma.

Entre o que seria considerado controle por parte plataformas está o poder de negociar a remuneração. Se essa opção não existe, pode-se entender que não há autonomia.

O mesmo ocorre se houver supervisão eletrônica ou se o profissional sofrer consequências ao recusar tarefas.

A precarização do trabalho nas plataformas digitais é alvo de inúmeras disputas nos tribunais europeus, que buscam responder se esses profissionais são assalariados ou autônomos. Por isso, a medida tomada pela União Europeia (UE) tenta regulamentar o setor.

Isto pode levar à regularização de 4,1 milhões de ‘falsos autônomos’, segundo o Poder Executivo da UE. A nova norma segue o rastro de uma nova lei na Espanha para os entregadores aprovada neste ano. Ambas partem da chamada presunção de vínculo trabalhista e não se restringem apenas ao setor das plataformas digitais de entregas, pois seu objetivo é alcançar todos os setores.

Nos últimos anos, a maior parte de cerca de 100 sentenças na Justiça concluiu que esses trabalhadores são ‘falsos autônomos’, de acordo com a Comissão Europeia.

Aplicativos aproveitam ‘ambiguidades’, diz ministro da UE

Para o ministro europeu do Emprego, Nicolas Schmidt, as plataformas não estavam tentando violar a norma, mas se aproveitavam “as ambiguidades” legais.

O outro elemento que também deverá ser submetido agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho dos 27 países, é o que determina que os Estados obriguem por lei as plataformas a informar aos seus trabalhadores assalariados e autônomos sobre os algoritmos usados para controlar seu rendimento. Também devem assegurar que a supervisão final será feita por uma pessoa, não pela tecnologia.

Há um terceiro ponto que representa uma novidade importante: a obrigatoriedade de que estas empresas declarem o número de trabalhadores que têm, sob qual regime de contribuição previdenciária e com que nível de proteção social. “Ninguém quer frear o crescimento das plataformas digitais, mas é necessário que estes trabalhadores tenham direitos sociais”, afirmou Schmidt ao El País e alguns veículos europeus.

É preciso haver, no entender do socialista luxemburguês, “mínimos comuns” na proteção trabalhista. Além do aspecto social.

“Não se pode oferecer um novo serviço sem direitos sociais (salário mínimo, proteção…). Não se pode criar um setor que concorra com os supermercados, por exemplo [nos serviços de entrega], e os que trabalham para ele não tenham direitos”, argumenta.

Leia também: Reino Unido: motoristas de Uber passam a ter direitos trabalhistas

Assim como no Brasil, a imagem cotidiana de entregadores com uma mochila nas costas distribuindo comida ou cumprindo tarefas é observada diariamente nas ruas de Madri, Paris, Bruxelas, Londres.

Esses trabalhadores representam o retrato mais comum e precarizado da revolução trabalhista provocada pelas plataformas digitais.

E já não se restringem à entrega de comida e encomendas e ao transporte de passageiros: estão na tradução de idiomas, aulas particulares, advocacia.

Diferenças dos trabalhadores assalariados

A Bélgica calcula que haja na Europa entre 235 e 355 plataformas digitais que dão emprego a 28,1 milhões de trabalhadores, assalariados ou autônomos, que chegarão a ser 43 milhões em 2025.

Além disso, o bloco europeu afirma que 55% desses trabalhadores ganham menos por hora trabalhada do que o estabelecido como salário mínimo.

Sem contar que trabalham 8,9 horas por semana sem receber remuneração alguma, enquanto aguardam encomendas, contra 12,9 horas remuneradas.

Também aponta que 5,5 milhões de pessoas estão submetidas a algum tipo de controle por parte da empresa e, portanto, poderiam ser falsos autônomos, embora reduza a 4,1 milhões o número dos que poderiam ser reclassificados.

O passo dado pela Comissão Europeia é apenas o começo do processo legislativo que não deverá ser pacífico nem isento de pressões.

As plataformas digitais advertiram, como já fizeram na Espanha, que uma regulação deste tipo castigará os empregos.

Com informações do El País

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