Lei Paulo Gustavo é vetada por Bolsonaro

Jair Bolsonaro, o presidente que está habituado a direcionar dezenas de bilhões de reais para aumentar salários de militares e policiais e para comprar armas e itens de guerra, vetou na noite desta terça-feira (5) a chamada “Lei Paulo Gustavo”, aprovada com amplo apoio dos mais variados grupos políticos da Câmara e do Senado, até mesmo da direita, que liberaria R$ 3,86 bilhões para o setor cultural, o mais duramente atingido pela pandemia da covid-19, que impediu produções em todo país por quase dois anos. O nome que batizou a proposta é uma homenagem ao ator e comediante de Niterói que faleceu em decorrência da doença.

O argumento dado pelo líder ultrarreacionário, que está sendo chamado nas redes de ‘inimigo da cultura’ e ‘inimigo das artes’, para não sancionar a lei aprovada no parlamento foi de que o projeto “contrariedade ao interesse público”. Na lógica cínica de Bolsonaro, auxiliar com apoio financeiro da união uma classe de trabalhadores e suas famílias que ficaram sem renda e endividados por quase dois anos não é do interesse público, enquanto os milionários gastos com as Forças Armadas e com os órgãos de segurança federais aparelhados por ele são.

Dos R$ 3,86 bilhões previstos no orçamento da lei, R$ 2,79 bilhões teriam como destino ações e projetos do setor audiovisual, ao passo que os outros R$ 1,06 bilhão seriam destinados a ações emergenciais na área. A Secretaria-Geral da Presidência da República, em suas desculpas frágeis, comunicou ainda, como razão para o veto, que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”. Interessante notar que todos esses argumentos não valem para os PL’s aprovados e sancionados que dizem respeito a gastos bilionários com setores que dão apoio a Bolsonaro.

A gestão do ex-capitão belicista de extrema direita é algo tão surreal que, pouco antes da votação final da chamada “Lei Paulo Gustavo”, na Câmara, o próprio Secretário Nacional de Cultura, o ator aposentado Mario Frias, que deveria ser o primeiro integrante do governo a defendê-la, saiu disparando para todos os lados contra a medida de socorro aos artistas e trabalhadores do segmento.

“É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada”, disse Frias, conhecido no mundo das artes pelo seu importante papel como coadjuvante no folhetim adolescente Malhação, há mais de 20 anos.

Com a ação de Jair Bolsonaro de não sancionar a “Lei Paulo Gustavo”, caberá ao Congresso agora analisar o veto para determinar se derruba ou não a decisão do chefe de Estado extremista.

Por Henrique Rodrigues

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