O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) acionou o Ministério Público de Minas Gerais para suspender a cobrança, no estado, da bandeira de escassez hídrica nas contas de luz. Com essa bandeira, o consumidor paga, atualmente, R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Essa cobrança é repassada ao consumidor final em função das condições de geração de eletricidade. Se ocorrem poucas chuvas e as termelétricas estão acionadas, o custo sobe. Se os reservatórios estão cheios, as termelétricas não são utilizadas e o custo diminui.
No entanto, Júlio Delgado se indigna pelo fato de as chuvas castigarem o estado de Minas Gerais e, ainda assim, a cobrança ser repassada aos consumidores. “Chega até a ser um deboche, com quase 20% dos municípios mineiros debaixo d’água, as pessoas pagarem uma tarifa por escassez de água.”
Diversos municípios mineiros foram afetados pelas chuvas neste início de ano, como Brumadinho, Capitólio, Nova Lima, Raposos, Ponte Nova, entre outros.
O parlamentar entregou formalmente o pedido ao procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Junior. “Os reservatórios estão transbordando, então não há justificativa para a manutenção dessa tarifa, pelo menos não nos municípios que perderam praticamente tudo e as pessoas ainda vão reconstruir suas vidas”, disse.
Delgado também mostrou preocupação com a situação de famílias que vivem nesses municípios e têm algum integrante que precisa fazer tratamento contínuo de saúde, como a hemodiálise. “É preciso agir para garantir o atendimento de saúde destes pacientes. Há várias formas de se fazer isso: em cidades castigadas por causa da mineração irresponsável, esta deveria ser uma responsabilidade das empresas. Mas ainda há recursos do estado que poderiam ser acionados neste momento”, completou.
O socialista reforçou que Minas sofreu muito com as chuvas nas últimas duas semanas e que acabar com esta cobrança é o mínimo que o Estado pode fazer neste momento. “O que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) precisa, na verdade, é parar de sacrificar o bolso do mineiro com esta absurda taxa de escassez hídrica. É a Cemig que cobra e fica com o dinheiro que, neste momento, é injustificável.”
Por Moreno Nobre no PSB Câmara.