Governistas criam forma para manter repasses do orçamento secreto suspensos pelo STF
Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formavam maioria para suspender os pagamentos das emendas do orçamento secreto, na tarde da terça-feira (9), ministros e parlamentares governistas já acertavam no Congresso um caminho alternativo para manter os repasses.
De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, a solução que está sendo proposta aos parlamentares agora é distribuir o dinheiro diretamente por meio dos ministérios, aos quais seria transferida a verba antes reservada para as emendas de relator, conhecidas como RP9. No esquema que líderes governistas e ministros de Jair Bolsonaro estão visando, o dinheiro sairia por meio de um outro carimbo de despesa, a RP2.
Por essa modalidade, quem decide para onde vai o dinheiro são os ministros e não o relator, o caso do orçamento secreto. Segundo os governistas, o uso desse canal permitiria que as emendas já empenhadas, ou comprometidas, e que já começaram a ter a verba liberada, tenham o pagamento finalizado. Além disso, seria possível transferir também para essa rubrica do orçamento o dinheiro que já foi reservado para 2021 e ainda não foi empenhado.
Dos R$ 16,8 bilhões reservados para as emendas de relator neste ano, restam ainda cerca de R$ 7 bilhões intocados. Se essa alternativa avançar, o dinheiro pode voltar para as mãos do governo.
Na prática, o controle da verba vai deixar de ser exercido pela cúpula do Congresso, especialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e passará a depender de Jair Bolsonaro e seus ministros, que estão bastante animados com essa possibilidade. “Nem toda notícia que parece ruim é verdadeiramente ruim”, disse um ministro sob reserva.
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A transferência da verba de uma rubrica para outra não é automática. Para que ela seja possível, o governo tem que enviar um projeto de lei solicitando o cancelamento da verba do orçamento secreto e sua realocação na conta de despesas diretas do governo federal. O projeto tem que ser aprovado pela maioria dos votos em uma sessão do Congresso Nacional de que participam deputados e senadores.
Na noite desta terça, integrantes do governo já tinham desenhado até a tática para abreviar essa etapa legislativa. A ideia é incluir a conversão em algum dos projetos de lei que tratam de orçamento e que já tramitam na Câmara, como o que destinará cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família, hoje parados no cofre, para repasses a estados e municípios pelo Ministério da Cidadania, comandado por João Roma.
Antes, porém, vai ser preciso que Lira, Pacheco e os ministros de Bolsonaro cheguem a um acordo sobre como será decidido o destino desse dinheiro. Isso porque ninguém acredita que a cúpula do Congresso vá abrir mão facilmente do poder que tinham até a decisão da ministra Rosa Weber, na última sexta-feira.
Lira manejava os recursos de acordo com a própria agenda, além de gerenciar as pautas de interesse do governo na Câmara. Só para a cidade de Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, ele enviou R$ 3,8 milhões de reais.
Portanto, embora ao longo da tarde de terça-feira as lideranças no Congresso tenham procurado aparentar tranquilidade, no fundo todos eles já sabem: uma disputa de poder sobre os bilhões do espólio do orçamento secreto está prestes a começar.
Com informações do jornal O Globo