Federação: mera tática eleitoral ou estratégia política?, por Domingos Leonelli

Autor: Domingos Leonelli Ex-deputado federal e coordenador do site Socialismo Criativo

As coligações eleitorais eram um dos fatores que consolidavam a desmoralização do sistema partidário brasileiro permitindo e até estimulando a multiplicação de siglas de aluguel sem compromisso político, ideológico ou programático. Como eram fortuitas e exclusivamente eleitorais, não raro, uniam partidos de diferentes características ideológicas e morais. Então, você votava num candidato sério e acabava elegendo um malandro com mais dinheiro e votos. Votava num socialista e elegia um direitista.

A formação de federações partidárias pode ser vista como uma mera substituição dessas coligações para as eleições proporcionais, cuja proibição representou um avanço pontual na ampla reforma politica que o Brasil precisa. Mas podem ser vistas também como uma oportunidade de avanço real no sentido de melhorar a representatividade política e eleitoral.

Além do aspecto conjuntural da eleição de 2022, a federação partidária pode se constituir num fator estratégico de médio e longo prazos.

Obrigando os partidos a ficarem juntos por quatro anos, a definirem seus compromissos programáticos e, nos parlamentos, a agirem como se fossem um único partido, exigirão muito mais responsabilidade, seriedade e coerência dos partidos que compuserem essas federações.

Para a esquerda democrática composta por aqueles partidos de esquerda que veem a revolução brasileira como um processo que pode se dar pelo aprofundamento da democracia e não por um golpe ou por uma guerra civil, a federação pode ser a grande oportunidade da formação de uma frente popular que congregue partidos e entusiasme as organizações populares, os trabalhadores, os empresários produtivos, a juventude, as mulheres, os negros, a população LGBTQIA+ e as pessoas com deficiência.

Experiências internacionais revelam o sucesso dessas frentes de esquerda. O Chile, a mais recente, mas também em Portugal, Espanha, Uruguai e outros países.

A federação, que por lei deve durar no mínimo quatro anos, precisa de um programa que vá além das eleições de 2022, além de um programa de governo. Ao programa de governo a federação apresentará seus pontos mínimos, reconhecendo, naturalmente, que o governo eleito em 2022 precisará contemplar reivindicações e propostas oriundas das forças de centro.

Deixemos, no entanto, este tema dos programas da federação e do governo para outro texto.

Vamos à questão mais imediata que é a própria formação da federação. Falemos claro: a federação eleitoralmente ideal para a esquerda tem como principal componente o PT. Não só porque o PT tem o candidato mais forte a presidente da República mas também porque é praticamente o único partido brasileiro que possui um expressivo apoio popular traduzido em votos de legenda.

Contudo não é a única opção para uma federação. A união do PSB, do PDT, do PCdoB, do PV, da Rede e se possível do PSOL, formaria uma federação tão ou mais forte que o PT. Claro que aí teríamos a questão do apoio à candidatura de Lula no primeiro turno.

E temos uma segunda questão. A principal, aliás : constituição de uma federação com o PT não é boa apenas para os partidos da esquerda democrática. Se a intenção de Lula e do PT for realizar um governo que não se resuma a derrotar Bolsonaro, mas a avançar na restauração da soberania nacional com verdadeiras reformas que requalifiquem a nossa democracia do ponto de vista social, auditando a dívida pública, taxando os ganhos de capital, avançando nas reformas política, agrária, urbana, das comunicações, no renascimento criativo da indústria, numa verdadeira revolução criativa na educação, na Amazônia 4.0, na Amazônia Azul, seu governo vai precisar de uma forte base parlamentar de esquerda. E, a partir daí, conquistar apoios do Centro progressista e até de alguns setores conservadores. E isso só será possível com uma base parlamentar de esquerda unida e atuante.

Portanto a federação é eleitoralmente importante para a esquerda. Porém, estrategicamente, mais importante para o PT.

Sua formação depende de uma atitude democraticamente mais sofisticada por parte do PT. Sua natural “hegemonia” precisa ser exercida com delicadeza e espírito democrático. Não pode ser uma simples concessão tipo “nós asseguramos a federação e vocês (os partidos) se submetem às nossas pretensões nos governos dos estados. São Paulo vai ser Haddad, Pernambuco vai ser Humberto Costa, Rio Grande do Sul vai ser fulano ”

Nesses termos a federação não interessa ao PSB e creio que aos outros partidos.

É preciso que o PT compreenda que não está negociando com o Centrão, na base do toma-lá-da-cá. Mas, sim, com partidos menores, porém com compromissos ideológicos e histórias das quais se orgulham e exigem respeito.

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