O Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal (PSB-DF) protocolou, na tarde desta quinta-feira (1º), uma representação contra o governo de Ibaneis Rocha (MDB-DF) na Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDCC) do Ministério Público do DF. A legenda solicita providências para a garantia da preservação ambiental da Floresta Nacional de Brasília (FLONA) que, segundo reportagem veiculada pela TV GLogo, está sendo alvo da ação de crime de extração ilegal de madeira.
No documento, o PSB-DF chama atenção para a evidente omissão do estado, demonstrada pela falta de fiscalização por parte da Administração Regional da região e, também, da Proflora, empresa responsável pela área de preservação, além de outros agentes públicos.
Quem assina a representação é o presidente-distrital do PSB-DF, Rodrigo Dias. Ele explicou que, além dos diversos problemas relacionados ao desmatamento - como o avanço sobre o Rio Descoberto, principal fonte de abastecimento do DF - a ação dos madeireiros pode iniciar outra modalidade ilegal na região, a grilagem.
"(São) perigosas possibilidades para grilageme ocupação irregular, uma vez que o desmatamento usualmente representa a primeira fase para os avanço sobre terras públicas", afirma o texto.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investigam uma denúncia de extração ilegal de madeira que estaria sendo realizada na Floresta Nacional de Brasília (Flona). O caso também já é alvo de um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Uma reportagem apresentada domingo (27) no programa Fantástico, da TV Globo, mostrou diversos caminhões sendo carregados de madeira da Flona em plena luz do dia. A área é preservada e protege o Rio Descoberto, responsável por 70% do abastecimento de água do Distrito Federal. O espaço de preservação conta com quase 10 mil hectares e pertence a uma empresa na qual o Governo do Distrito Federal (GDF) é o maior acionista.
Nas imagens mostradas na reportagem, a retirada da madeira está sendo realizada pela Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Capão da Onça (Ampruco), presidida por Edilson Gomes de Araújo, policial militar, que costuma divulgar encontros e fotografia com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, também, com o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).
Segundo a Administração de Brazlândia e a chefia da área de preservação, o contrato com a Ampruco prevê que a associação retire os troncos e outros pedaços de madeira que estejam caídas nas estradas que cortam a floresta. Porém, há indícios que as árvores estariam sendo derrubadas e retiradas para revenda ilegal. Até mesmo uma madeireira ilegal foi montada ao lado da Flona e um caminhão carregado de madeira chegou a ser aprendido pela patrulha rural da PM no ano passado.
Pedido de CPI
Leandro Grass (Rede-DF), deputado distrital, protocolou um requerimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as ações denunciadas aos órgão de fiscalização e, também, a suposta participação de agentes públicos ligados ao governo de Ibaneis Rocha no esquema.
Segundo a Ampruco, a madeira recolhida na Flona é destinada as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), porém, nenhum dos órgãos citados confirmou à reportagem ter recebido estas doações.
Números do desmatamento
Segundo informações do Instituto Socioambiental (ISA), de 02 de agosto de 2020 a 2 de junho de 2021, 33,26 hectares da Floresta Nacional de Brasília foram desmatados. Este número equivale a quase 5% de todo aquele território, que supostamente deveria ser preservado.
Já a Associação Brasileira de Engenheiros Florestais estima que 578 caminhões carregados de madeira da FLONA podem ter sido retirados pelos exploradores de forma irregular, causando um prejuízo de mais de R$ 5,2 milhões.