Estatização e Evergrande


(Imagem: Socialismo Criativo)

Por Elias Jabour, Socialismo Criativo


A solução da estatização da empresa está dada, apesar de nenhuma declaração oficial à respeito. Isso é normal. Processos de estatização ou, mesmo, de institucionalização de reservas de mercado, não são triviais. Estatizar ou privatizar não são opções ideológicas. O estatal não é melhor que o privado por ser algo “socialista” e o privado “capitalista”. Estatizar ou privatizar são soluções que o próprio socialismo pode lançar mão no sentido de desatar um nó de estrangulamento na economia.


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A estatização completa dos meios de produção é um apriorismo pobre e digno de quem habita o jardim da infância do marxismo. O que deve ser estatizado, imediatamente, é a siderurgia, bancos e comércio exterior. Assim, fecha-se o cerco à fase “b” do ciclo. A estatização de outros setores da economia demanda percepção da capacidade do setor privado no projeto. Para Karl Marx a tarefa imediata do socialismo é desenvolver as forças produtivas. No socialismo, a estatização deve levar em conta se o Estado é mais capaz que o privado nisso.


O caso chinês atual deve ser visto como parte de um processo onde as possibilidades abertas pela rearrumação, mediada por “ondas de inovações institucionais” entre Estado e setor privado na economia estão se esgotando. Um novo ciclo de desenvolvimento das forças produtivas demandam mudança de forma na atual onda de inovações institucionais. A questão agora é qualitativa: é mudar os esquemas de propriedade no país. É substituir o setor privado onde ele deixou de ser útil ao desenvolvimento.


O caso da Evergrande é clássico neste aspecto. Setor que a meu ver nunca deveria estar sob mãos privadas, mas que por variados motivos passou a ser controlado pelo capital privado. Se de um lado foi fundamental à construção de milhões de casas, por outro, a atração por atividades improdutivas levou a um nível imenso de alavancagem. Imerso nisso estão as províncias que são muito dependentes de recursos fiscais provindos da concessão de direitos sobre terras às imobiliárias. Chegou a hora de mudanças qualitativas.


O que virá será um processo de estatização/”quebradeira organizada” antecedida por garantia aos consumidores prejudicados. Uma estatização desta magnitude é uma operação política complexa, pois envolve milhares de agentes e interesses. O que está se negociando neste momento na China são as contrapartidas fiscais e financeiras às províncias diante de um novo quadro. Evandro Menezes de Carvalho tem chamado a atenção ao surgimento de um novo reordenamento jurídico que dê conta do que está por vir.


Pouco se sabe, mas o poder das províncias é algo imenso no país. Nenhuma decisão em Pequim é tomada sem um amplo acordo e consenso com as províncias. Política é algo muito complexo. O governo chinês já sabe o que vai fazer, a decisão está tomada. Agora o ponto reside em encontrar uma solução política/jurídica que melhor de adeque aos interesses nacionais e provinciais. Transformar estruturas de propriedade não é uma tarefa para crianças. É política grande.


Palavras de ordem como “controle operário sobre a produção” e outras gritarias não passam de uma forma pequeno-burguesa de fazer algo que os clássicos do marxismo sempre nos alertavam: negação da política como parte do jogo do inimigo. Qualquer dúvida sobre o papel da pequena-burguesia “radical” em momentos de fronteira e de primazia da grande política indico a leitura de “Materialismo e Empiriocriticismo”, escrito por Lênin em 1909.

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