A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), importantes pontos da Reforma Eleitoral apresentados pelo PSB. Entre eles, o dispositivo que inclui os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros.
Essa contagem influi na distribuição de recursos dos fundos partidário e de campanha (FEFC). A emenda foi apresentada pelo líder da Oposição deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Outra emenda aprovada, apresentada pelo líder do PSB deputado Danilo Cabral (PE), incluiu no texto dispositivo já existente na lei atual a fim de tornar inelegíveis os mandatários que renunciam após abertura de processo de perda de mandato.
Essa inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) comemora a aprovação e lembra que são inúmeros os casos de políticos que renunciam pouco antes da cassação para manter a elegibilidade.
Novo Código Eleitoral
O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
O texto-base foi aprovado nesta quinta por 378 votos a 80. A expectativa é concluir a votação na próxima semana.
Os principais pontos polêmicos foram retirados da votação desta quinta: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.
Outro ponto aprovado nesta quinta foi o fim da possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral.
A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.
Com informações da Agência Câmara de Notícias