Por Tainã Gomes de Matos, Socialismo Criativo
A determinação de Jair Bolsonaro (sem partido) para negar educação a milhões de estudantes brasileiros já alcançou patamares nunca vistos na história do nosso país. O presidente acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) contra a lei que prevê garantia de conexão à Internet a alunos e professores de escolas públicas.
O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será relatada pelo ministro Dias Toffoli.
A lei determina o investimento de R$ 3,5 bilhões, a serem aplicados na compra de pacotes de internet e dispositivos portáteis para alunos e professores das escolas públicas.
Sem conexão com o Brasil
A falta de planejamento para a gestão da crise sanitária atual fica evidente quando analisamos o impacto da pandemia na educação básica brasileira. A equipe do presidente não previu a despesa com a conectividade no Orçamento da União e afirma que se tiver de gastar com o fornecimento de Internet à rede pública, vai estourar o teto de gastos. Ao contrário, além de não prever investimentos, o orçamento do Ministério da Educação ainda prevê cortes.
No recurso enviado ao STF, o governo argumenta que a imposição da iniciativa parlamentar afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública.
O documento contra essa obrigação do governo foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) menos de um mês depois de a lei 14.172 – a chamada Lei da conectividade – ter sido promulgada, em 10 de junho. Desse modo, o governo teria 30 dias, ou seja, até o próximo dia 10 de julho, para transferir os R$ 3,5 bilhões para estados e municípios.
Bolsonaro alega que lei dessa natureza é atribuição do Executivo e tenta, ainda, desqualificar a lei, classificando-a como “ineficiente” sem apresentar explicações. Ao acabar com auxílio emergencial de R$ 600, o governo não previu os efeitos da continuidade da pandemia em 2021. O auxílio emergencial é peça considerada essencial para assegurar o distanciamento social, assim como a garantia de acesso a aulas não presenciais.
Lei da Conectividade
A a Lei 14.172/20, conhecida como Lei da Conectividade destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores da rede pública. Segundo a norma, o dinheiro será repassado pela União para estados e para o Distrito Federal e será aplicado na compra de pacotes de internet e dispositivos portáteis para alunos e professores. O texto foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no início de junho.
Os recursos vão financiar a contratação de pacotes de dados para celular que permitam a realização e acompanhamento de atividades não presenciais pelos alunos. A prioridade é para alunos do ensino médio e ensino fundamental, seguidos pelos professores do ensino médio e do ensino fundamental. Metade do dinheiro poderá ser utilizado para aquisição de terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis (celulares e tablets, por exemplo).
Os entes federativos poderão optar por contratar serviço de internet fixa para conexão de domicílios ou de uma comunidade, se for mais vantajoso financeiramente ou se não houver sinal de dados móveis na região.
Com informações do Brasil de Fato e O Globo