Por Mariane Del Rei, Socialismo Criativo
O escândalo do ‘Bolsolão” entrou na mira dos órgãos fiscalizadores. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira (10) que a Corte de Contas apure indícios de que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) criou um “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões para atender sua base aliada no Congresso. O esquema pode configurar crime de responsabilidade, segundo Furtado.
Reportagem do Estadão do domingo (9) mostrou que deputados e senadores enviaram 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, indicando como preferiam usar os recursos. Do total de R$ 3 bilhões, pelo menos R$ 271 milhões foram para tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas. No caso de 115 tratores ao preço de R$ 15 milhões, apenas 12 deles seriam comprados dentro dos valores de referência do próprio governo; o restante tem indícios de superfaturamento.
Com o arranjo, os parlamentares conseguiram aplicar em suas bases muito mais do que os R$ 8 milhões anuais em emendas a que cada um tem direito. A maior parte da verba teria sido aplicada na compra de máquinas agrícolas, em valores até três vezes acima dos preços de referência do governo.
Interesses políticos para ‘Bolsolão’
Furtado apontou que a aparência do esquema é de “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”. Furtado considera que Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que é um crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.
Como exemplo, o procurador citou no pedido o caso do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Alcolumbre decidiu sozinho o destino de R$ 277 milhões em verbas públicas, 34 vezes mais do que estaria autorizado a destinar segundo a lei.
Com informações do Uol, Bol e revista Exame