Aposentadoria de Marco Aurélio Mello no STF é publicada no DOU


Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal - (Imagem: Nelson Jr./SCO/STF)

Por Mariane Del Rei, Socialismo Criativo


O presidente Jair Bolsonaro assinou a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (12). A aposentadoria do ministro na corte foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).


Para a vaga de Mello, Bolsonaro já antecipou que irá indicar o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, cujo nome terá que ser aprovado pelo Senado.


Mello encaminhou em meados de junho ofício à presidência da Corte informando que a data de sua aposentadoria é 12 de julho. Ele é o decano (ministro mais velho) do tribunal e completará 75 anos justamente nesta segunda-feira.


O ministro ficou conhecido pelos votos discordantes e, em muitos julgamentos, apresentou voto isolado. Também se destacou pelas frases fortes, com que gosta de marcar suas ressalvas e independência. Não escondeu críticas aos colegas no plenário.


Um dos últimos atos do ministro no cargo foi enviar um ofício ao presidente Luiz Fux solicitando que o STF mantenha votos que ele proferiu no Plenário Virtual em julgamentos que serão retomados no plenário físico.


A presidência ainda não se manifestou a respeito do pedido do decano. Se for concedido, pode influenciar 23 processos em andamento. Em alguns desses casos, ele já proferiu voto. Assim, seu sucessor poderia ficar impedido de votar, uma vez que já existiria manifestação de Marco Aurélio.

Trajetória no STF

Em junho deste ano, Marco Aurélio completou 31 anos de STF. Ele chegou ao Supremo em 13 de junho de 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo. Foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar na Corte.


Foi presidente da Corte entre 2001 e 2003 e neste período, por estar na linha sucessória, exerceu a presidência da República em quatro oportunidades. Numa delas, ele sancionou a lei que criou a TV Justiça, em 2002. Desde então, os julgamentos no plenário passaram a ser transmitidos ao vivo.


Ele também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral por três vezes, uma delas durante as eleições municipais de 1996, a primeira a ter sido realizada integralmente com urnas eletrônicas. Por outro lado, recentemente foi um dos únicos ministros a ter se posicionado abertamente contra julgamentos por meio do plenário virtual, em que não há debate oral.


Em seu discurso de despedida, em 1º de julho, Marco Aurélio não dispensou o tom irreverente e, ao rememorar toda sua trajetória e os colegas com os quais conviveu, não deixou de alfinetar antipatias, como o ministro Gilmar Mendes —a quem disse ter tido “convivência apenas judicante”— e a ministra Cármen Lúcia, que chamou de “mascarada”.

Quem é André Mendonça?

Anunciado publicamente para uma vaga de ministro do STF, André Mendonça participa do governo desde Bolsonaro tomou posse, em janeiro de 2019. A formalização da indicação de Mendonça ao Senado deve ocorrer nos próximos dias.


Pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, ele foi Advogado-Geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU.


Ele é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Mendonça também já ganhou o Prêmio Innovare, que premia boas práticas do poder Judiciário.


O ministro, que como titular da AGU participou das sessões do STF e manifestou as posições da União em processos na Corte, tem interlocução com ministros do tribunal. Ele tinha sido escolhido para o cargo na AGU ainda na transição para o governo de Bolsonaro, logo após a eleição, em novembro de 2018.


Com informações do G1, Uol e Conjur

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