"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Constituição Federal
Mesmo que seja obrigação constitucional de toda a sociedade brasileira proteger e garantir o bem-estar de crianças e adolescentes, todos os dias milhares de meninos e meninas são vítimas das mais inúmeras formas de violência no Brasil, inclusive a sexual.
Neste dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, o país segue em 2º lugar no ranking mundial de exploração sexual de menores, segundo a organização The Freedom Found. São cerca de 500 mil crianças e adolescentes nesta situação anualmente e, vale lembrar, que este número é bem menor do que a real quantidade de casos, visto que a estimativa é de que apenas 10% dos casos sejam comunicados às autoridades.
É importante frisar que a "exploração sexual" diz respeito ao crime de fazer sexo consentido com pessoas de 14 a 18 anos em troca de de dinheiro ou algum bem. Já qualquer prática sexual com menores de 14 anos, que envolva ou não dinheiro, é considerada estupro de vulnerável. Ambas as práticas são consideradas crimes hediondos.
No DF, quatro crianças violentadas por dia
No Distrito Federal, de acordo com um levantamento realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foram registrados 1.517 estupros de vulneráveis durante o ano passado, uma média de quatro casos por dia. Essas situações incluem atos libidinosos ou conjunção carnal com pessoas menores de 14 anos.
Em Ceilândia foram contabilizados 196 registros de abusos contra vulneráveis. Em segundo lugar aparece a região administrativa de Samambaia, com 163 casos. Brazlândia, que ficou na terceira posição do triste ranking, teve 77 notificações.
Estes dados já mostram mudanças causadas pela pandemia da covid-19 e o fechamento das escolas e outros espaços de socialização. Ainda segundo o MP, em 2019 foram iniciados 29 inquéritos relacionados à crimes e contravenções contra crianças e adolescentes. Já em 2020, o número chegou a 153. Porém, isso não significou uma queda nas ocorrências, apenas uma diminuição das denúncias.
O presidente do PSB-DF e ex-subsecretário de Direitos Humanos, Rodrigo Dias, destaca a importância da educação sexual preventiva e do cuidado com os pequenos.
"A educação sexual é uma das formas mais eficazes de combatermos o abuso infantil. Ensinar as crianças desde cedo, com uma linguagem apropriada para cada idade, quais partes do corpo não podem ser tocadas por outras pessoas, o que é carinho e o que é toque invasivo, onde pedir ajuda, entre outros conceitos básicos, aumenta as chances das crianças conseguirem se proteger de violações", explica.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) do MPDFT, promotora de Justiça Cíntia Costa, explica que muitas notícias vinham das escolas públicas, e sem as aulas presenciais, esse canal ficou isso ficou prejudicado. “Mesmo assim, continuamos recebendo denúncias pelas escolas, pelo disque 100 ou 180 e pelas Delegacias de Polícia”, afirmou.
Por que 18 de maio?
A data foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no ano de 2000 em memória de Araceli Sanches. Em 1973, a menina de oito anos foi raptada, dopada, violentada e, depois de morta, teve o corpo carbonizado. O crime aconteceu em Vitória (ES). Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu sem que houvesse punição aos culpados.
Fique atento!
Os levantamentos realizados por órgãos de governo e entidades da sociedade civil são unânimes ao apresentar a proximidade das vítimas com os abusadores como o maior obstáculo para o fim do ciclo de violência vivido pelos menores. Absurdamente são os parentes e pessoas mais próximas da família que praticam os atos. Por isso, é fundamental que os cuidadores estejam atentos aos sinais abaixo e ouçam as crianças.
1) Acreditar no que eles dizem, acolhendo-os, sem jamais fazê-los se sentirem responsabilizados pelo ocorrido;
2) Analisar grandes mudanças comportamentais, hábitos foras do comum, como, por exemplo: passarem a ter medo de ficarem sozinhos ou, quando perto de certas pessoas, manterem uma proximidade excessiva de outro alguém; adultos com interesses fora do normal em situações em que ficam sozinhos com os mais novos, oscilações de humor;
3) Atenção a possíveis traumatismos físicos: partes do corpo roxas, inchaços, odores, entre outros;
4) Identificar se esses estão, de alguma forma, estimulando a sexualidade, isto é, usando termos eróticos em suas conversas, fazendo desenhos sexuais, dando nomes diferentes as suas partes íntimas, chamando outras crianças, adolescentes ou jovens para brincadeiras de cunho sexual — "brincar de namoradinhos";
5) Observar regressões comportamentais — voltar a chupar o dedo, fazer xixi na calça, passar a isolar-se.
Onde denunciar
DISQUE 100 - DISQUE DIREITOS HUMANOS Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. Disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
MINISTÉRIO PÚBLICO Os promotores de Justiça têm sido fortes aliados do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
PORTAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Na aba ‘DISQUE 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’. Clique aqui para acessar o site.
POLÍCIA MILITAR Número 190 é o número de telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional
POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS OU COMUNS As denúncias são anônimas e não oferecem risco à imagem e segurança do denunciante.
CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes.
DISQUE-DENÚNCIA O Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. Este núcleo foi desenvolvido para monitorar as denúncias cadastradas com o objetivo de priorizar e qualificar o atendimento. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas (Delegacia Especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas - DCAV e Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente - DPCA) e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. Clique aqui para acessar o portal.
Fonte: Ministério Público, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Disque Denúncia e Childhood Brasil.