Texto da Autorreforma

PROGRAMA DO PSB

A terceira reformulação do programa do PSB quer responder aos desafios de um futuro já em construção num momento de profundas crises culturais, sociais, econômicas, tecnológicas e políticas. O socialismo democrático acrescenta às bandeiras afirmadas nos dois programas anteriores, elaborados após as duas ditaduras brasileiras do século XX, a definitiva superação de nosso  sistema colonial, interiorizado estrutural e culturalmente, com suas características de exploração, subordinação, exclusão social, política, econômica e cultural, de patrimonialismo e corrupção, e afirmar os valores do nosso ideal ético socialista baseados na liberdade e democracia, na igualdade e justiça, no humanismo radical, na ecologia integral, definindo linhas programáticas revolucionárias num projeto econômico e político a ser perseguido e concretizado pelo partido.

 

 

 

 

Parte 1  -  PROJETO ECONÔMICO NACIONAL

 

1.1.  O BRASIL

Caracterizam o Brasil sua diversidade étnica, cultural, sua pluralidade e diversidade, que são ao mesmo tempo riquezas e fontes de desigualdades e injustiças, resultados de uma história de povos indígenas há cinco séculos agredidos, de exploração colonial com um horrível sistema de escravidão e imigrações. Dominado ainda pela preponderância de uma elite branca, machista e patriarcal, politicamente patrimonialista, o Brasil é uma convivência conflituosa de vários ‘brasis’. O projeto desenvolvimentista adotado há quase um século resulta num Brasil parcialmente industrializado, mas líder mundial em desigualdade socioeconômica, povoado por uma imensa parcela de gente espoliada e excluída, caminhando, neste momento, para uma visível piora da vida dos povos indígenas, quilombolas, dos assalariados e desempregados ou precários, e com aumento de todo tipo de violências, destacando-se as de gênero e racial. É neste país que o PSB se define por priorizar os mais desvalidos e construir um país que coexista de forma harmônica e justa, valorize a sua diversidade étnica e cultural e que tenha nisso um verdadeiro ativo para promover um desenvolvimento inclusivo, sustentável e criativo. 

 

1.2. MACROECONOMIA

O Partido Socialista Brasileiro apresenta ao povo um Projeto Econômico Nacional Socialista radicalmente diferente dos modelos capitalista neoliberal e comunista estatizante, tendo como objetivos a prosperidade igualmente partilhada entre seus habitantes, a superação de todo tipo de desigualdade e injustiça e a sustentabilidade ecológica integral. O Projeto Econômico Nacional Socialista tem como meta central na construção deste modelo de desenvolvimento socialmente inclusivo, economicamente funcional e ambientalmente sustentável, a erradicação do desemprego involuntário, opondo-se às ideologias do capitalismo neoliberal que pregam a necessidade de uma taxa de desemprego permanente, forma de “disciplinar” os trabalhadores com a ameaça do desemprego.

De imediato o PSB se opõe às políticas das restrições fiscais autoimpostas como o ‘teto de gastos primários’, dos incentivos fiscais e isenções tributárias que privilegiam as grandes empresas privadas e os grandes bancos, sob o pretexto do controle inflacionário.

Defende a sustentabilidade fiscal e a atuação do Estado como regulador dos ciclos econômicos provocados no sistema capitalista, ampliando os investimentos, aumentando os gastos públicos, na perspectiva socialista democrática que se caracteriza pela busca do pleno emprego com estabilidade de preços, com planejamento governamental, buscando aproximar sempre a oferta e a demanda em todos os setores da economia.

É princípio econômico do socialismo democrático que a economia saudável só é possível na sociedade que oferece empregos e salários dignos para todas as pessoas em condições de trabalhar, onde o Estado oferece emprego em atividades de serviços públicos, sociais, culturais e na economia verde para construir o sistema de vida saudável e sustentável, de reflorestamento e recuperação da natureza na terra, nos mares e na atmosfera.

O PSB reforça a necessidade de aplicar um planejamento científico e amplo valorizando o Plano Plurianual, com transparência e participação social nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento e orçamento, em conformidade com o art. 3° da Constituição Federal de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

 

1.3.  ECONOMIA E ECOLOGIA

 

1.3.1. Socialismo e ecologia

 

O socialismo, que nasceu e se desenvolveu nas três primeiras fases da consolidação do capitalismo industrial durante quase dois séculos, teve como foco principal a luta contra a exploração econômica do homem pelo homem, (Marx em “Manuscritos Econômicos-Filosóficos” de 1844 e em “O Capital” de 1867). Sustentou a tese de que seria necessário primeiro passar pela fase do capitalismo e depois superá-lo. Hoje o socialismo democrático afirma ser sua proposta uma outra sociedade, humanista e sustentável. A definição da ONU de desenvolvimento sustentável como aquele que provê as condições de vida atual, garantindo pelo menos as mesmas condições para as gerações futuras com base nos três pilares constituintes: a economia inclusiva, a proteção social e a conservação ambiental, é o pilar econômico do socialismo junto com um radical humanismo. Esta é a revolução socialista para nosso imediato futuro. É necessário e urgente mudar a cultura do consumo excessivo e da produção de resíduos sólidos, estimular a reutilização, a reciclagem e a diminuição da produção e do consumo de produtos com embalagens descartáveis, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e a utilização do plástico, mudar os hábitos alimentares - excesso de consumo de carnes, procurar alternativas sustentáveis na agricultura, na produção de energia, na mobilidade e promover a educação em ecologia integral segundo a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas. O socialismo deve ser radicalmente crítico sobre o que produzir, como produzir, quanto produzir e onde produzir, unindo profundamente as lutas sociais por justiça, equidade, bem-estar econômico, desenvolvimento social e direitos humanos – que foram as grandes lutas do socialismo -, com as lutas pela conservação ambiental dos bens que a natureza coloca à disposição de todos os seres vivos. Esta é a concepção de desenvolvimento do PSB afirmada no Manifesto.

 

1.3.2. Economia verde

 

O Projeto Econômico Nacional Socialista se caracteriza pelos seus alicerces: garantia de trabalho com salário digno para todas as pessoas, investimento na economia solidária e opção para a economia verde, aquela que objetiva imediatamente a melhoria do bem-estar da humanidade, a igualdade social e a preservação/recuperação dos recursos ambientais, combate a emissão dos gases de efeito estufa e todas as agressões ao meio ambiente, a geração de renda e empregos, invertendo a inserção subalterna da economia brasileira à exploração capitalista globalizada. Nesta transição radical o Estado é ator fundamental, opondo-se à política predatória da fronteira agrícola, do garimpo, da indústria extrativa e do setor agropecuário de baixo uso de mão de obra, invertendo a aposta na exploração do petróleo, investindo nas energias renováveis, com investimentos públicos urbanos em infraestruturas sustentáveis (transporte público, saneamento e disposição de resíduos), e em setores de serviços na esfera da economia criativa como ecoturismo‌ ‌e‌ ‌turismo‌ ‌de‌ ‌base‌ comunitária‌ ‌que geram empregos e melhoram a qualidade de vida das populações urbanas e periurbanas. O PSB se compromete por uma política econômica na linha da política dos empregos verdes promovidos pelo Estado tanto para garantir o pleno emprego como para ‌proteger e restaurar os ‌ecossistemas‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌biodiversidade e viabilizar todas as iniciativas econômicas que visam promover a sustentabilidade ecológica.

 

 

 

1.3.3. Recursos naturais e resiliência

 

O planeta terra é formado por um ciclo de seres que alimentam outros seres. Conforme a clássica sistematização, minerais inanimados estão na base da cadeia da alimentação dos vegetais, animais e do ser humano. O ser humano hoje manipula todas as esferas dessa complexa estrutura cósmica da qual fazemos parte, desde os núcleos atômicos até as aventuras extraterrestres. Mas os progressos da espécie humana ameaçam todo o sistema, o social onde os níveis de miséria e vida sub-humana e desequilibrada são alarmantes, a vida de milhares de espécies animais e vegetais e o equilíbrio do conjunto da atmosfera, o aquecimento, as águas e o solo terrestre que se deterioram rápida e quase irreversivelmente. Diante disso o princípio da resiliência deve orientar todas as políticas do socialismo.

 

1.3.4. Diretrizes

 

O PSB considera diretrizes gerais de sua política econômica:

- Superar a milenar cultura antropocêntrica e construir imediata e radicalmente a cultura ecocêntrica, colocando o Estado como fomentador e regulador da produção e do consumo dos bens, e não o mercado, dentro dos princípios socialistas da racionalidade, da função social igualitária e da sustentabilidade, incentivando formas coletivas de propriedade e de produção. 

– Adotar o planejamento democrático e o exercício coletivo do poder, e, contra o consumismo e produtivismo capitalista, incentivar o decréscimo da produção e a autolimitação do consumo nas classes e países da abundância.

- O Projeto Econômico Nacional Socialista define como política prioritária a definição técnico-científica do zoneamento ecológico e econômico de todo o território nacional com seus biomas, a definitiva solução da questão fundiária pela realização da Reforma Agrária, adequado investimento tecnológico no setor agrário para uma agricultura de baixo carbono, modelo extrativista e de aproveitamentos‌ ‌energéticos‌ ‌e‌ ‌minerais‌ ‌‌essenciais‌ ‌ao‌ ‌desenvolvimento‌ ‌e com ‌impactos‌ ‌socioambientais dentro dos parâmetros da resiliência. 

‌- Realização de‌ ‌investimentos‌ ‌públicos‌ ‌em‌ ‌infraestrutura‌ ‌urbana‌ adotando ‌soluções‌ ‌sustentáveis‌ ‌no‌ ‌que‌ ‌diz‌ ‌respeito‌ ‌a‌ ‌moradias‌,‌ ‌ao‌ ‌transporte‌ ‌público,‌ ‌saneamento‌ ‌e‌ ‌disposição‌ ‌de‌ ‌resíduos.‌ ‌

- ‌Na‌ ‌política‌ ‌industrial‌ o‌ ‌BNDES‌ ‌e‌ ‌demais‌ ‌financiadores‌ ‌públicos devem ‌direcionar os recursos‌ ‌financeiros‌ ‌para‌ ‌setores‌ ‌e‌ ‌atividades‌ ‌com‌ ‌mais‌ ‌conteúdo‌ ‌tecnológico, ‌ ‌potencial‌ ‌de‌ ‌emprego‌ ‌e‌ ‌renda‌ ‌e‌ ‌controlado‌ ‌impacto‌ ‌ambiental.‌ 

- O‌ ‌Programa‌ ‌de‌ ‌Educação‌ ‌Ambiental‌ ‌do‌ ‌PSB‌, ‌referenciado no ‌das‌ ‌Nações‌ ‌Unidas‌ ‌com seus‌ 17‌ ‌‌Objetivos‌ ‌de‌ ‌Desenvolvimento‌ ‌Sustentável‌ ‌–‌ ‌ODS,‌ ‌é peça fundamental do programa de educação do partido.

 

1.3.5. O Brasil e seus biomas

 

Os sete biomas que compõem o território nacional ‌-‌ ‌Amazônia,‌ ‌Cerrado,‌ ‌Caatinga,‌ ‌Pantanal,‌ ‌Mata‌ ‌Atlântica,‌ ‌Pampa‌ ‌e‌ ‌Amazônia‌ ‌Azul‌ ‌– são referências fundantes do projeto econômico socialista, ‌incorporando‌ ‌os‌ ‌conceitos‌ ‌de‌ ‌desenvolvimento‌ ‌sustentável,‌ ‌economia‌ ‌criativa‌ ‌e‌ ‌emprego‌ ‌das‌ ‌tecnologias‌ ‌mais‌ ‌avançadas,‌ ‌a‌ ‌hoje‌ ‌denominada‌ ‌economia‌ ‌4.0.‌ ‌ 

Cada‌ ‌bioma‌ ‌representa‌ ‌características‌ ‌específicas‌ ‌na‌ ‌regulação‌ ‌do‌ ‌clima,‌ ‌na‌ ‌conservação‌ ‌da‌ biodiversidade,‌ ‌na‌ ‌provisão‌ ‌da‌ ‌água,‌ ‌na‌ ‌oferta‌ ‌de‌ ‌alimentos. Há cinco séculos esta realidade vem sendo agredida, estando hoje num patamar crítico de sobrevivência e resiliência. 

O PSB defende garantir a ‌conservação‌ ‌da‌ ‌agro-bio-diversidade‌ ‌e‌ ‌promover a ‌soberania‌ ‌e‌ ‌segurança‌ ‌alimentar, o fim da ‌expansão‌ ‌do‌ ‌agronegócio e o reflorestamento já determinado pela legislação;  uma política para recuperar o regime pluviómetro normal ‌para‌ ‌a‌ ‌geração‌ ‌de‌ ‌energia,‌ ‌aquicultura e produção agrícola,‌ ‌turismo,‌ ‌abastecimento‌ ‌humano‌ ‌e‌ ‌animal, transporte; ‌realizar‌ ‌imediatamente‌ ‌a‌ ‌regularização‌ ‌fundiária‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌reforma‌ ‌agrária ‌para garantir os direitos  dos agricultores‌ ‌familiares, dos ‌assentados‌ ‌da‌ ‌reforma‌ ‌agrária,‌ ‌dos‌ ‌povos‌ ‌indígenas‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌comunidades‌ ‌tradicionais.

A degradação ambiental vem aumentando de forma muito agressiva nas últimas décadas em todos os biomas visando a produção de carnes, grãos e madeira para exportação. O PSB determina como prioridade a estruturação de seus quadros políticos por bioma para articular sua ação de preservação e valorização de cada um. Com relação à região amazônica em particular propõe um plano de desenvolvimento sustentável cujas linhas principais são: defender a bioeconomia‌ ‌de‌ ‌floresta‌ ‌em‌ ‌pé‌ ‌e‌ ‌rios‌ ‌fluindo; promover a ‌produção‌ ‌biotecnológica‌ ‌genuinamente‌ ‌brasileira,‌ ‌implementando‌ ‌a‌ ‌agroindústria‌ ‌florestal,‌ ‌ou‌ ‌as‌ ‌biofábricas;‌ ‌‌elaborar‌ ‌e‌ ‌implementar‌ ‌o‌ ‌“Projeto‌ ‌Amazônia‌ ‌4.0” ‌criando‌ ‌uma‌ ‌empresa‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌desenvolvimento‌ ‌da‌ ‌Amazônia; ‌investir‌ ‌numa‌ ‌rede‌ ‌universitária‌ articulada‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌Instituto‌ ‌Nacional‌ ‌de‌ ‌Pesquisas‌ ‌da‌ ‌Amazônia‌ ‌(INPA)‌ ‌e‌ ‌o‌ ‌sistema‌ ‌federal‌ ‌de‌ ‌ensino‌ ‌na‌ ‌região‌; inserir os povos indígenas, os ribeirinhos e os habitantes da região como protagonistas do desenvolvimento sustentável de todo o bioma.

Tudo isso deve resultar numa outra concepção cultural, na concepção sócio-política de ‘florestania’, a forma do ser humano conviver com a natureza original e não nas ‘florestas’ de asfalto e cimento.

Da mesma forma que planeja o desenvolvimento da Amazônia, o PSB entende que deva ser pensado e realizado o plano econômico sustentável nos outros biomas já gravemente degradados, recuperando-os ecologicamente e desenvolvendo suas próprias vocações.

 

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1.4. REFORMAS

 

O PSB afirma a necessidade de realizar de forma radical e definitiva as reformas estruturantes da economia que foram represadas a partir do golpe militar de 1964. 

 

1.4.1. Reforma Agrária. 

Objetivando em primeiro lugar garantir digna atividade para todas as pessoas que tem direito e pretendem viver trabalhando a terra, o PSB define como prioridade absoluta a Reforma Agrária com as seguintes características:

- Garantir o direito legal de posse para a agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais, com‌ ‌garantia‌ ‌de‌ ‌infraestrutura‌ ‌básica‌ ‌–‌ ‌estradas,‌ ‌energia‌ ‌elétrica,‌ ‌habitação,‌ ‌saneamento,‌ ‌comunicação,‌ ‌internet‌ ‌-‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌crédito‌ ‌rural,‌ ‌tecnologia,‌ ‌assistência‌ ‌técnica‌ ‌incluindo‌ ‌a‌ ‌agroindústria‌ ‌familiar,‌ ‌extensão‌ ‌rural,‌ ‌programas‌ ‌para‌ ‌comercialização‌ ‌da‌ ‌produção,‌ ‌garantia‌ ‌de‌ ‌preços‌ ‌mínimos‌ ‌e‌ ‌agregação‌ ‌de‌ ‌valor;

- ‌Manutenção‌ ‌da‌ ‌previdência‌ ‌rural‌ ‌do‌ ‌agricultor‌ ‌e‌ ‌estímulo‌ ‌a‌ ‌agricultura‌ ‌orgânica‌ ‌mediante‌ ‌a‌ ‌substituição‌ ‌do‌ ‌uso‌ ‌dos‌ ‌agrotóxicos‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌pagamento‌ ‌de‌ ‌serviços‌ ‌ambientais‌ ‌para‌ ‌agricultores‌ ‌que‌ ‌preservem‌ ‌os‌ ‌mananciais‌ ‌e‌ ‌os‌ ‌recursos‌ ‌florestais‌ ‌nas‌ ‌propriedades;

- Atender prioritariamente a‌ ‌demanda‌ ‌emergencial‌ ‌de‌ ‌famílias‌ ‌pobres‌ ‌e‌ ‌envolvidas‌ ‌em‌ ‌conflitos‌ ‌fundiários‌ ‌com‌ ‌uma‌ ‌política‌ ‌dos‌ ‌assentamentos;

- Realizar a ‌reorganização‌ ‌fundiária,‌ ‌em‌ ‌si,‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌criação‌ ‌de‌ ‌circuitos‌ ‌dinâmicos‌ ‌para‌ ‌conectar‌ ‌esses‌ ‌agricultores‌ ‌a‌ ‌mercados,

‌- Favorecer‌ ‌a‌ ‌emergência‌ ‌de‌ ‌novas‌ ‌formas‌ ‌de‌ ‌uso‌ ‌dos‌ ‌recursos‌ ‌naturais,‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌da‌ ‌regularização‌ ‌fundiária‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌uma‌ ‌política‌ ‌de‌ ‌valorização‌ ‌dos‌ ‌produtos‌ ‌da‌ ‌biodiversidade‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌novas‌ ‌fontes‌ ‌de‌ ‌energia,

- Fazer a revisão dos marcos legais, revendo a‌ ‌forma‌ ‌de‌ ‌cálculo‌ ‌dos‌ ‌índices‌ ‌de‌ ‌produtividade‌ ‌(paradigma‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌desapropriação,‌ ‌por‌ ‌não‌ ‌cumprir‌ ‌sua‌ ‌função‌ ‌social,‌ ‌como‌ ‌previsto‌ ‌pelo‌ ‌Estatuto‌ ‌da‌ ‌Terra‌ ‌e‌ ‌pela‌ ‌Constituição‌ ‌e,‌ ‌posteriormente,‌ ‌regulamentado‌ ‌pela‌ ‌Lei‌ ‌Agrária‌ ‌de‌ ‌1993);‌ ‌

-‌ ‌Fazer a unificação‌ ‌em‌ ‌Cadastro‌ ‌Nacional‌ ‌de‌ ‌Imóveis‌ ‌Rurais‌ ‌e‌ ‌revisão‌ ‌do‌ ‌Imposto‌ ‌Territorial‌ ‌Rural‌ ‌(ITR);‌ ‌

-‌ ‌Elaborar o‌ ‌Estatuto‌ ‌do‌ ‌Brasil‌ ‌Rural‌ ‌e‌ ‌da‌ ‌Lei‌ ‌de‌ ‌Responsabilidade‌ ‌Socioambiental,

- ‌Adotar ‌um‌ ‌marco‌ ‌legal‌ ‌concebido‌ ‌a‌ ‌partir‌ ‌de‌ ‌amplo‌ ‌e‌ ‌democrático‌ ‌pacto‌ ‌Socioambiental.

 

‌1.4.2. Industrialização

O setor industrial, que há décadas vem perdendo valor relativo diante do setor de serviço e o comércio, precisa de uma profunda retomada e reformulação. O PSB propõe uma modernização tecnológica, investimento na área da biodiversidade e biotecnologia, da agroindústria, investimento para entrar definitivamente na economia do conhecimento, nas áreas da informação, da produção de energias limpas, da bioquímica e recursos farmacêuticos e da indústria da saúde. Os financiamentos públicos, em particular do BNDES, devem ser direcionados nos setores e atividades com mais conteúdo tecnológico, mais potencial de emprego, com atenção especial para o problema do impacto ambiental e o objetivo da sustentabilidade ecológica.

 

1.4.3. Mineração e extrativismo

Ouro,‌ ‌diamante,‌ ‌alumínio,‌ ‌cobre,‌ ‌zinco,‌ ‌chumbo,‌ ‌tungstênio,‌ ‌ferro‌ ‌e‌ ‌manganês,‌ ‌bauxita,‌ ‌

cassiterita,‌ ‌caracterizam‌ ‌a‌ ‌história‌ ‌da‌ ‌atividade‌ ‌mineradora‌ ‌no‌ ‌Brasil,‌ ‌imbricada‌ ‌com‌ ‌as‌ ‌atividades‌ ‌agrícolas‌ ‌nas‌ ‌diversas‌ ‌etapas‌ ‌de‌ ‌desenvolvimento.‌ Garimpo, mineração e extrativismo, produzidos com mão de obra barata e primária, caracterizam historicamente o conteúdo das exportações brasileiras, produzindo ‌resíduos,‌ ‌rejeitos‌ ‌e‌ ‌efluentes‌ ‌mal‌ ‌acondicionados‌, ‌fontes‌ ‌de‌ ‌plumas‌ ‌químicas‌ ‌nocivas‌ ‌às‌ ‌águas‌ ‌subterrâneas‌ ‌e‌ ‌superficiais,‌ ‌prejudicando‌ ‌o‌ ‌solo,‌ ‌a‌ ‌flora‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌fauna,‌ ‌ocasionando‌ ‌problemas‌ ‌à‌ ‌saúde‌ ‌das‌ ‌pessoas‌ ‌e‌ ‌dos‌ ‌animais‌ ‌e‌ ‌se‌ ‌constituindo‌ ‌em‌ ‌riscos‌ ‌geotécnicos‌ ‌por‌ ‌deslizamento‌ ‌de‌ ‌taludes‌ ‌mal‌ estabilizados.‌ ‌

Assumindo as responsabilidades ambientais, o PSB defende a adoção ‌de‌ ‌legislação‌ ‌que‌ ‌organize‌ ‌a‌ ‌produção‌ ‌mineral,‌ ‌de‌ ‌forma‌ ‌que‌ ‌as‌ ‌áreas‌ ‌indígenas‌ ‌e‌ ‌quilombolas‌ ‌e todo o território nacional sejam‌ ‌totalmente‌ ‌respeitadas, onde o ‌Estado‌ ‌seja o ‌árbitro‌ ‌nas‌ ‌definições‌ ‌sobre‌ ‌os‌ ‌impactos‌ ‌no‌ ‌patrimônio‌ ‌histórico,‌ ‌cultural,‌ ‌paisagístico‌ ‌e‌ ‌turístico‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌valores‌ ‌tangíveis‌ ‌e‌ ‌intangíveis e cuide de fato pela preservação dos seus recursos naturais e do meio ambiente.‌ ‌

 

1.4.4. Fontes‌ ‌limpas‌ ‌e‌ ‌renováveis‌ ‌de‌ ‌energia‌ ‌

A‌ ‌política‌ ‌energética‌ ‌derivada de fontes limpas e renováveis que‌ o PSB defende ‌visa ‌contribuir‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌crescimento‌ ‌da‌ ‌renda,‌ ‌do‌ ‌emprego‌ ‌e‌ ‌do‌ ‌acesso‌ ‌dos‌ ‌pobres‌ ‌à‌ ‌energia‌ ‌limpa, e ‌atingir‌ ‌de‌ ‌forma‌ ‌mais‌ ‌rápida‌ ‌as‌ ‌metas‌ ‌dos‌ ‌objetivos‌ ‌do‌ ‌desenvolvimento‌ ‌sustentável.‌ ‌Significa colocar o Brasil na rota da sustentabilidade invertendo a fase iniciada na era Vargas de uso das energias ‌emissoras‌ ‌de‌ ‌gases‌ ‌de‌ ‌efeito‌ ‌estufa, que hoje representam 60% das que utilizamos, combatendo assim o aquecimento global. ‌ ‌ ‌O PSB propõe recuperar a capacidade e liderança do Estado na formulação da política energética de longo prazo visando o desenvolvimento sustentável, tecnológico de energias limpas, e ‌independência,‌ ‌segurança‌ ‌e‌ ‌eficiência‌ ‌energética.

 

1.4.5. Reforma urbana criativa

O rápido e desordenado processo de urbanização do século XX ‌que redundou‌ ‌em‌ aglomerações ‌profundamente‌ ‌desequilibradas‌ ‌e‌ ‌caóticas,‌ ‌gerando‌ ‌grupos‌ ‌muito‌ ‌distantes‌ ‌entre‌ ‌si ‌em‌ ‌relação‌ ‌à‌ ‌renda,‌ ‌escolaridade,‌ ‌às‌ ‌condições‌ ‌de‌ ‌moradia,‌ ‌à‌ ‌mobilidade,‌ ‌ao‌ ‌acesso‌ ‌a‌ ‌lazer,‌ ‌entre outros problemas, exige uma reforma urbana profunda. O PSB propõe:

- ‌Apoiar‌ ‌iniciativas‌ ‌de‌ ‌cidades‌ ‌compactas‌ ‌e‌ ‌saudáveis,‌ ‌como‌ ‌modelos‌ ‌complementares‌ ‌de‌ ‌desenvolvimento‌ ‌urbano,‌ ‌capazes‌ ‌de‌ ‌otimizar‌ ‌o‌ ‌uso‌ ‌das‌ ‌infraestruturas‌ ‌urbanas‌ ‌e‌ ‌promover‌ ‌a‌ ‌eficiência‌ ‌energética,‌ ‌o‌ ‌uso‌ ‌racional‌ ‌da‌ ‌água;, ‌a‌ ‌redução‌ ‌da‌ ‌poluição,‌ ‌o‌ ‌planejamento‌ ‌do‌ ‌uso‌ ‌do‌ ‌solo,‌ ‌a‌ ‌eficiência‌ ‌na‌ ‌mobilidade‌ ‌urbana,‌ a ‌preservação‌ ‌de‌ ‌espaços‌ ‌públicos‌ ‌abertos‌ ‌e‌ ‌verdes,‌ ‌com‌ ‌prioridade‌ ‌a‌ ‌pedestres,‌ ‌ciclistas,‌ ‌transportes‌ ‌público, a‌ ‌preservação‌ ‌de‌ ‌monumentos‌ ‌e‌ ‌lugares‌ ‌significativos‌ ‌para‌ ‌as‌ ‌populações;‌ ‌

-‌Instituir‌ ‌legalmente,‌ ‌ao‌ ‌lado‌ ‌de‌ ‌Federação,‌ ‌Estados,‌ ‌Municípios,‌ ‌as‌ ‌Regiões‌ ‌Metropolitanas‌ ‌como‌ ‌entes‌ ‌federativos;‌

-‌Legislar‌ ‌com‌ ‌base‌ ‌no‌ ‌princípio‌ ‌constitucional‌ ‌da‌ ‌função‌ ‌social‌ ‌da‌ ‌propriedade‌ ‌e‌ ‌com‌ ‌um‌ ‌modelo‌ ‌de‌ ‌inclusão‌ ‌social‌ ‌sustentável, ‌incorporando‌ ‌o‌ ‌direito‌ ‌ao‌ ‌ambiente‌ ‌saudável.

 

4. TÓPICOS

‌Cultura,‌ ‌diversidade‌ ‌e‌ ‌criatividade‌ ‌

-‌ ‌Fortalecer‌ ‌as‌ ‌cadeias‌ ‌produtivas‌ ‌culturais,‌ ‌integrantes‌ ‌da‌ ‌economia‌ ‌criativa,‌ ‌valorizando‌ ‌a‌ ‌identidade‌ ‌nacional,‌ ‌estimulando‌ ‌os‌ ‌empreendimentos‌ ‌criativos‌ ‌nas‌ ‌áreas‌ ‌de‌ ‌música,‌ ‌audiovisual,‌ ‌literatura,‌ ‌artesanato,‌ ‌entretenimento,‌ ‌propaganda,‌ ‌moda,‌ ‌arquitetura,‌ arqueologia‌ ‌e‌ ‌gastronomia;‌ ‌

-‌ ‌Construir‌ ‌a‌ ‌identidade‌ ‌nacional,‌ ‌valorizando‌ ‌a‌ ‌diferença‌ ‌particularizante,‌ ‌em‌ ‌oposição‌ ‌às‌ ‌pressões‌ ‌globalizantes,‌ ‌homogeneizadoras‌ ‌e‌ ‌opressoras e ‌‌garantir‌ ‌e‌ ‌proteger‌ ‌as‌ ‌expressões‌ ‌culturais‌ ‌tradicionais‌ ‌e‌ ‌os‌ ‌direitos‌ ‌coletivos‌ ‌das‌ ‌populações‌ ‌autoras‌ ‌e‌ detentoras‌ ‌desses‌ ‌conhecimentos.‌ ‌

- ‌Realizar‌ ‌amplo‌ ‌estudo‌ ‌diagnóstico‌ ‌das‌ ‌vocações‌ ‌econômicas‌ ‌e‌ ‌criativas‌ ‌dos‌ ‌municípios‌ e‌ ‌regiões‌ ‌brasileiras,‌ ‌e‌ ‌implementar‌ ‌Arranjos‌ ‌Produtivos‌ ‌Locais,‌ ‌cooperativismo,‌ ‌consolidando‌ ‌o‌ ‌papel‌ ‌do‌ ‌microcrédito‌ ‌no‌ ‌desenvolvimento‌ ‌local,‌ ‌da‌ ‌economia‌ ‌solidária, junto com ‌‌a‌ ‌recuperação‌ ‌de‌ ‌áreas‌ ‌degradadas‌ ‌da‌ ‌cidade‌ ‌ou‌ ‌de‌ ‌áreas‌ ‌públicas‌ ‌para‌ ‌serem‌ ‌destinadas‌ ‌à‌ ‌cultura,‌ ‌à‌ ‌produção‌ ‌tecnológica,‌ ‌ao‌ ‌entretenimento‌ ‌ou‌ ‌ao‌ ‌coworking.

- ‌Apoiar a implantação do‌ ‌Fórum‌ ‌de‌ ‌Economia‌ ‌Criativa nos municípios, ‌ ‌composto‌ ‌pela‌ ‌sociedade‌ ‌civil‌ ‌e‌ ‌membros‌ ‌do‌ ‌governo, para implementar políticas econômicas adequadas nas áreas de serviços, turismo, educação e preparo profissional específico.

Parte 2‌ ‌ -  ‌ESTADO‌ ‌

 

INTRODUÇÃO

O PSB, com base nos seus princípios políticos de defesa radical da liberdade e da democracia, visa transformar o Estado num conjunto harmônico de instituições republicanas, eficientes e éticas, tirando-o de situações de patrimonialismo, ineficiência e corrupção no qual se encontra. A constante necessidade de adequação deve ser feita de forma radicalmente democrática, aprofundando, democratizando e ampliando suas instituições: os poderes legislativo, executivo, judiciário, militar, policial, econômico e outros que possam ser institucionalizados na Constituição, nos níveis municipais, estaduais e federal. O PSB também visa colocar o Estado prioritariamente a serviço das pessoas e classes que mais precisam da solidariedade social, revertendo a secular política de favorecer as mais abastadas, combatendo todo tipo de injustiça e opressão e promovendo a igualdade, solidariedade e equidade.

O‌ ‌PSB,‌ ‌como‌ ‌partido‌ ‌socialista‌ ‌e‌ ‌democrático,‌ ‌objetiva‌ ‌torná-lo‌ ‌progressivamente‌ ‌um‌ ‌Estado‌ ‌mais‌ ‌democrático,‌ ‌com‌ ‌participação‌ ‌direta‌ ‌do‌ ‌povo,‌ ‌e‌ ‌socialista,‌ ‌mais‌ ‌representativo‌ ‌dos‌ ‌interesses‌ ‌populares.‌ ‌

O PSB propõe:

‌- ‌realizar‌ ‌a‌ ‌reforma‌ ‌do‌ ‌Estado‌ ‌para‌ ‌que‌ ‌seja‌ ‌promotor‌ ‌de‌ ‌um‌ ‌processo‌ ‌civilizatório‌ ‌e‌ ‌

emancipatório‌ ‌que‌ ‌promova‌ ‌a‌ ‌justiça‌ ‌e‌ ‌igualdade‌ ‌enfrentando‌ ‌as‌ ‌crescentes‌ desigualdades‌ sociais‌ ‌e‌ ‌regionais‌ ‌e‌ ‌resolva‌ ‌os‌ ‌desafios‌ ‌colocados‌ ‌pela degradação ambiental e pelos‌ ‌cenários‌ econômico‌ ‌e‌ ‌político‌ ‌atuais;‌ ‌

- ‌realizar‌ ‌uma‌ ‌ampla‌ ‌reforma‌ ‌das‌ ‌instituições‌ ‌estatais:‌ ‌os‌ ‌poderes‌ ‌legislativo,‌ ‌executivo,‌ ‌

judiciário, ‌as‌ ‌Forças‌ ‌Armadas‌ ‌e‌ ‌Policiais,‌ ‌os‌ ‌sistemas‌ ‌de‌ ‌saúde,‌ ‌de‌ ‌educação,‌ ‌de‌ ‌segurança‌ ‌social,‌ o sistema de sustentabilidade ecológica, ‌tendo‌ ‌por‌ ‌meta‌ oferecer serviços públicos universais e de qualidade;‌ ‌

- inspirado nos seus princípios morais - ‌socialismo,‌ ‌democracia,‌ ‌humanismo‌- transformar o Estado brasileiro, hoje altamente autoritário e elitizado, em força moral de fraternidade, justiça, solidariedade, igualdade;

- reordenar as estruturas administrativas na mão do poder executivo, hoje na forma de ministérios ou secretarias em Autarquias democráticas, dirigidas por Conselhos formados por representantes dos utentes, eleitos, junto com os indicados pelo poder executivo; 

- reformar a estrutura do federalismo hoje inadequada e muito desequilibrada.

 

  1. Reforma‌ ‌do‌ Estado‌ ‌ ‌

O Estado no Brasil perpetua uma sociedade das mais desiguais do planeta. O‌ ‌PSB,‌ ‌como‌ ‌partido‌ ‌socialista‌ ‌e‌ ‌democrático,‌ ‌objetiva‌ ‌torná-lo‌ ‌mais democrático,‌ ‌com‌ ‌participação‌ ‌efetiva‌ ‌do‌ ‌povo,‌ ‌e‌ socialista,‌ ‌priorizando os ‌interesses‌ ‌populares.‌ ‌

‌A‌ ‌proposta‌ ‌básica‌ ‌de‌ ‌renovação‌ ‌do‌ ‌PSB‌ é:

-‌ ‌realizar‌ ‌uma‌ ‌ampla‌ ‌reforma‌ ‌do‌ ‌Estado‌ ‌brasileiro; ‌

- reformar o sistema político rumo ao parlamentarismo, o sistema partidário hoje detentor exclusivo da representação política no Estado, e o processo eleitoral; 

- ampliar as formas de participação direta na formulação de leis, na elaboração orçamentária e na fiscalização das atividades dos órgãos estatais.

 

 

 

  1. Reforma do poder legislativo 

‌- realizar‌ ‌uma‌ ‌ampla‌ ‌reforma‌ ‌do‌ ‌sistema‌ ‌político,‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌objetivo‌ ‌de‌ ‌fazer‌ ‌com‌ ‌que‌ ‌as‌ ‌instituições‌ ‌partidárias‌ ‌se‌ ‌definam‌ ‌de‌ ‌modo‌ ‌claro,‌ ‌nos‌ ‌aspectos‌ ‌político,‌ ‌ideológico‌ ‌e‌ ‌programático,‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌adequação‌ ‌do‌ ‌sistema‌ ‌eleitoral‌ ‌que‌ ‌ainda‌ ‌está‌ ‌basicamente‌ ‌configurado‌ ‌nos‌ ‌moldes‌ ‌definidos‌ em 1980 ‌pela‌ ‌ditadura‌ ‌militar;

- ‌reforma‌ ‌profunda‌ ‌do‌ ‌sistema‌ ‌eleitoral‌ ‌com‌ ‌i)‌ ‌o‌ ‌fim‌ ‌das‌ ‌reeleições‌ ‌dos‌ ‌cargos‌ ‌

executivos;‌ ‌ii)‌ ‌mandatos‌ ‌de‌ ‌5‌ ‌anos‌ ‌para‌ ‌todos‌ ‌os‌ ‌agentes‌ ‌políticos‌ ‌dos‌ ‌poderes‌ ‌

executivo‌ ‌e‌ ‌legislativo‌ – inclusive senadores - ‌eleitos‌ ‌nas‌ ‌três‌ ‌esferas‌ ‌da‌ ‌Federação;‌ ‌iii)‌ ‌coincidência‌ ‌de‌ ‌eleições‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌mandatos;‌ ‌iv)‌ ‌garantia ‌de ‌financiamento‌ ‌público‌ ‌das‌ ‌campanhas‌ ‌eleitorais,‌ ‌proibição‌ ‌de‌ ‌financiamento‌ ‌empresarial‌ ‌e‌ ‌estabelecimento‌ ‌de‌ ‌teto‌ ‌para‌ ‌autofinanciamento‌ ‌de‌ ‌candidaturas;‌ ‌v)‌ ‌ampliação‌ ‌do‌ ‌tempo‌ ‌mínimo‌ ‌de‌ ‌filiação‌ ‌partidária‌ ‌para‌ ‌candidatar-se‌ ‌e‌ ‌disputar‌ ‌eleições;‌ ‌vi)‌ ‌revisão ‌do‌ ‌número‌ ‌de‌ candidaturas‌ ‌para‌ ‌vereadores, deputados estaduais e federais e senadores;‌ ‌vii)‌ ‌adoção‌ ‌do‌ ‌voto‌ ‌distrital‌ ‌misto;‌ ‌viii)‌ ‌adoção‌ ‌do‌ ‌voto‌ ‌em‌ ‌lista‌ ‌preordenada‌ ‌integrada‌ ‌sequencialmente‌ ‌por‌ ‌uma‌ ‌mulher,‌ ‌seguida‌ ‌de‌ ‌um‌ ‌homem,‌ de forma alternada;‌ ‌ix)‌ ‌defesa‌ ‌da‌ ‌manutenção‌ ‌do‌ ‌voto‌ ‌obrigatório‌ ‌nas‌  ‌eleições;‌ ‌x)‌ ‌adoção‌ ‌da‌ ‌cláusula‌ ‌de‌ ‌desempenho‌ ‌eleitoral‌ ‌de‌ ‌5%;

- redefinição de número de representantes nas câmaras municipais, estaduais e federais, com base numa proporcionalidade mais équa a ser definida democraticamente;

- reforma administrativa nas câmaras legislativa nos quesitos salariais, funcionários por representante eleito, representação partidária. 

-‌ ‌implementação da‌ ‌democracia‌ ‌participativa,‌ favorecendo o‌ ‌uso‌ ‌dos‌ ‌mecanismos‌ ‌de‌ ‌participação,‌ ‌já‌ ‌previstos‌ ‌na‌ ‌Constituição‌ ‌-‌ ‌plebiscito,‌ ‌referendo,‌ ‌projetos‌ ‌de‌ ‌lei‌ ‌de‌ ‌iniciativa‌ ‌popular - e‌ ‌intensificação d‌o‌ ‌uso‌ ‌das‌ ‌novas‌ ‌tecnologias‌ ;

-‌ ‌reforma‌ ‌no‌ ‌Processo‌ ‌Legislativo‌ ‌Orçamentário,‌ ‌a‌ ‌partir‌ ‌da‌ ‌requalificação‌ ‌das‌ ‌Comissões‌ ‌

de‌ ‌Orçamento‌ ‌dos‌ ‌Legislativos‌ ‌brasileiros;‌ ‌

-‌ ‌priorização‌ ‌do‌ ‌ciclo‌ ‌completo‌ ‌de‌ ‌Planejamento‌ ‌(planejamento,‌ ‌orçamento,‌ ‌gestão‌ ‌e‌ ‌

avaliação),‌ ‌como‌ ‌“função‌ ‌precípua‌ ‌e‌ ‌indelegável‌ ‌do‌ ‌Estado”,‌ ‌incluindo‌ ‌na‌ ‌estrutura‌ ‌e‌ ‌

agenda‌ ‌de‌ ‌planejamento,‌ ‌quando ‌da‌ ‌elaboração, ‌exame, ‌execução‌ ‌e‌ ‌avaliação‌ ‌das‌ ‌LOAs,‌ ‌os‌ ‌Objetivos‌ ‌de‌ ‌Desenvolvimento‌ ‌Sustentável‌ ‌(ODS),‌ ‌prioritariamente‌ ‌o‌ ‌combate‌ ‌à‌ ‌pobreza‌ ‌extrema‌ ‌(objetivo‌ ‌1),‌ ‌promoção‌ ‌da‌ ‌igualdade‌ ‌de‌ ‌gênero‌ ‌(objetivo‌ ‌5),‌ ‌trabalho‌ decente‌ ‌para‌ ‌todos‌ ‌(objetivo‌ ‌8),‌  ‌enfrentamento‌ ‌das‌ ‌mudanças‌ ‌climáticas‌ ‌(objetivo‌ ‌13),‌ ‌promoção‌ ‌e‌ ‌uso‌ ‌sustentável‌ ‌dos‌ ‌ecossistemas‌ ‌(objetivo‌ ‌15),‌ ‌e‌ ‌implementação‌ ‌e‌ ‌revitalização‌ ‌da‌ ‌parceria‌ ‌global‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌desenvolvimento‌ ‌sustentável‌ ‌(objetivo‌ ‌17).‌ ‌

 

 ‌2.1.2. Reforma‌ ‌do‌ ‌poder‌ ‌executivo‌ ‌

-‌ ‌debater e definir‌ ‌a‌ ‌mudança‌ ‌do‌ ‌sistema‌ ‌político‌ ‌para‌ ‌adotar‌ ‌um‌ ‌sistema‌ ‌parlamentarista‌ ‌adequado‌ ‌ao‌ ‌nosso‌ ‌atual‌ ‌desenvolvimento‌ ‌político-econômico-social;‌ ‌

-‌ ‌manutenção da‌ ‌eleição‌ ‌direta‌ ‌para‌ ‌Presidente,‌ ‌Governador‌ ‌e‌ ‌Prefeito,‌ ‌delimitando‌ ‌e‌ ‌

redefinindo‌ ‌suas‌ ‌funções;‌ ‌

-‌ ‌Ministérios‌ ‌e‌ ‌secretarias‌ ‌indicadas‌ ‌pelos‌ ‌respectivos‌ ‌presidente,‌ ‌governadores‌ ‌e‌ ‌prefeitos,‌ ‌com‌ ‌aprovação‌ ‌das‌ ‌respectivas‌ ‌bancadas‌ ‌parlamentares;

- Transformação progressiva dos ministérios e das secretarias de Educação, Saúde, Segurança social, Segurança pública e meio ambiente em Autarquias democráticas, sob o comando de Coordenações formadas em parte por representantes da sociedade civil eleitos e outros indicados pelo poder executivo específico e por Conselhos representativos da sociedade.

 

2.1.3. Reforma do poder judiciário

-‌ ‌adotar‌ ‌o‌ ‌limite‌ ‌de‌ ‌oito‌ ‌anos‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌exercício‌ ‌das‌ ‌funções‌ ‌de‌ ‌ministros,‌ ‌desembargadores,‌ ‌juízes‌ ‌de‌ ‌Tribunais‌ ‌Superiores,‌ ‌Inferiores‌ ‌e‌ ‌Tribunais‌ ‌de‌ ‌Contas,‌ e redefinir novas‌ ‌formas‌ ‌de‌ ‌indicação e aprovação para‌ ‌essas‌ ‌vagas;‌ ‌

-‌ ‌No‌ ‌caso‌ ‌de‌ ‌Tribunais‌  ‌de‌ ‌Contas‌ ‌da‌ ‌União,‌ ‌Estados‌  ‌e‌ ‌Municípios,‌ ‌órgãos‌ ‌de‌ ‌Estado‌ ‌para‌ ‌assessorar‌ ‌o‌ ‌poder‌ ‌legislativo,‌ ‌o‌ ‌PSB‌ ‌propõe‌ ‌seu‌ ‌redesenho,‌ ‌funcional‌ ‌e‌ ‌administrativo,‌ ‌transformando-os‌ ‌em‌ ‌Auditorias‌ ‌Gerais,‌ ‌com‌ ‌estrutura‌ ‌colegiada,‌ ‌independentes,‌ ‌mas‌ ‌articulados‌ ‌aos‌ ‌Parlamentos‌ ‌locais,‌ ‌o‌ ‌que‌ ‌os‌ ‌distinguirá‌ ‌do‌ ‌controle‌ ‌interno,‌ ‌cujas‌ ‌vagas ‌deverão‌ ‌ser‌ ‌ocupadas‌ ‌exclusivamente‌ ‌por‌ ‌funcionários‌ ‌de‌ ‌carreira‌ ‌concursados;‌ ‌ ‌

-‌ ‌alteração‌ ‌do‌ ‌artigo‌ ‌101‌ ‌da‌ ‌Constituição‌ ‌Federal,‌ ‌para‌ ‌estabelecer‌ ‌critérios‌ ‌de‌ ‌escolha‌ ‌dos‌ ‌Ministros‌ ‌do‌ ‌Supremo‌ ‌Tribunal‌ ‌Federal;‌ ‌

-‌ ‌alteração‌ ‌dos‌ ‌mecanismos‌ ‌de‌ ‌preenchimento‌ ‌das‌ ‌vagas,‌ ‌afastando-‌ ‌se‌ ‌do‌ ‌modelo‌ ‌atual‌ ‌de‌ ‌indicação‌ ‌política,‌ ‌incorporando‌ ‌elementos‌ ‌de‌ ‌valorização‌ ‌das‌ ‌qualidades‌ ‌técnicas;‌ ‌ ‌

-‌ ‌estabelecer‌ ‌mecanismos‌ ‌de‌ ‌transparência‌ ‌e‌ ‌controle‌ ‌em‌ ‌todas‌ ‌as‌ ‌instâncias‌ ‌do‌ ‌Poder‌ ‌Judiciário‌ ‌e‌ ‌estabelecer‌ ‌punições‌ ‌adequadas‌ ‌por‌ ‌malfeitos‌ ‌no‌ ‌exercício‌ ‌da‌ ‌profissão;‌ ‌

-‌ ‌redefinir‌ ‌e‌ ‌atualizar‌ ‌as‌ ‌funções‌ ‌específicas‌ ‌de‌ ‌todos‌ ‌os‌ ‌Tribunais.‌ ‌

 

2.1.4. Reforma‌ ‌do‌ ‌federalismo, ‌fiscal‌ ‌e‌ ‌tributária‌ ‌ ‌

-‌ ‌O‌ ‌PSB‌ ‌defende‌ ‌uma‌ ‌reforma‌ ‌fiscal‌ ‌que‌ ‌torne‌ ‌compatíveis‌ ‌atribuições‌ ‌e‌ ‌recursos‌ ‌dos‌ ‌entes‌ ‌federados,‌ ‌equilibrando‌ ‌arrecadação‌ ‌com‌ ‌funções‌ ‌de‌ ‌cada‌ ‌ente‌ ‌federado:‌ ‌

a-‌ ‌repactuando‌ ‌a‌ ‌ampliação‌ ‌da‌ ‌autonomia‌ ‌dos‌ ‌entes‌ ‌subnacionais‌ ‌e‌ ‌reordenando‌ ‌receitas‌ ‌e‌ ‌despesas‌ ‌correspondentes‌ ‌aos‌ ‌serviços‌ ‌assumidos‌ ‌por‌ ‌todos‌ ‌eles;‌ ‌

b- ‌com‌ ‌o‌ ‌implante‌ ‌de‌ ‌um‌ ‌Novo‌ ‌Federalismo,‌ ‌calcado‌ ‌por‌ ‌uma‌ ‌Reforma‌ ‌Fiscal‌ ‌com‌ ‌progressividade‌ ‌e‌ ‌resultados‌ ‌direcionados‌ ‌ao‌ ‌princípio‌ ‌da‌ ‌“subsidiariedade”,‌ ‌de‌ ‌baixo‌ ‌para‌ ‌cima;‌ ‌reverter‌ ‌a‌ ‌lógica‌ ‌da‌ ‌regressividade‌ ‌de‌ ‌nossa‌ ‌carga‌ ‌tributária‌ ‌e‌ ‌ampliar‌ ‌a‌ ‌progressividade‌ ‌fiscal,‌ ‌reduzir‌ ‌a‌ ‌incidência‌ ‌de‌ ‌impostos‌ ‌sobre‌ ‌consumo‌ ‌e‌ ‌aumentar‌ ‌os‌ ‌impostos‌ ‌aplicados‌ ‌sobre‌ ‌a‌ ‌renda‌ ‌dos‌ ‌mais‌ ‌ricos,‌ ‌eliminar‌ ‌as‌ ‌desonerações‌ ‌fiscais‌ ‌sobre‌ ‌as‌ rendas‌ ‌altas‌ ‌-‌ ‌especificamente‌ ‌a‌ ‌não‌ ‌taxação‌ ‌de‌ ‌lucros‌ ‌e‌ ‌dividendos-,‌ ‌ampliar‌ ‌a‌ ‌tributação‌ patrimonial,‌ ‌com‌ ‌destaque‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌Imposto‌ ‌sobre‌ ‌Grandes‌ ‌Fortunas‌ ‌(IGF)‌ ‌e‌ ‌Imposto‌ Territorial‌ ‌Rural‌ ‌(ITR);‌compõe‌ ‌a‌ ‌mesma‌ ‌cesta‌ ‌de‌ ‌adequações,‌ ‌o‌ ‌aumento‌ ‌do‌ ‌Imposto‌ sobre‌ ‌Transmissão‌ ‌Causa‌ ‌Mortis‌ ‌e‌ ‌Doação‌ ‌(ITCMD);‌ ‌

- reverter o centralismo tributário e fiscal, e promover o processo de diminuição das desigualdades regionais;

- ‌fazer‌ ‌o‌ ‌reordenamento‌ ‌administrativo‌ ‌da‌ ‌máquina‌ ‌pública,‌ ‌para‌ ‌aumentar‌ ‌‌sua‌ produtividade‌ ‌e‌ ‌efetividade,‌ ‌realizando‌ ‌amplo‌ ‌debate‌ ‌sobre‌ ‌a‌ ‌estabilidade‌ ‌do‌ ‌servidor‌ ‌público‌ ‌com‌ ‌adoção‌ ‌de‌ ‌metas‌ ‌a‌ ‌cumprir‌ ‌e‌ ‌sistema‌ ‌de‌ avaliação‌ ‌pelos‌ ‌usuários‌ ‌dos‌ serviços;‌ ‌

- reavaliar a carga tributária em relação aos serviços que o Estado assume e ‌realizar‌ ‌uma‌ ‌simplificação‌ ‌fiscal,‌ ‌acompanhada‌ ‌da‌ ‌desburocratização‌ ‌e‌‌ ‌transparência.‌ ‌

-‌ ‌reduzir‌ ‌o‌ ‌peso‌ ‌das‌ ‌despesas‌ ‌com‌ ‌juros,‌ ‌serviços‌ ‌da‌ ‌dívida,‌ ‌renovação‌ ‌dos‌ ‌títulos‌ ‌da‌ ‌dívida‌ ‌pública,‌ ‌para‌ ‌que‌ ‌o‌ ‌Estado‌ ‌brasileiro‌ ‌possa‌ ‌investir‌ ‌mais‌ ‌em‌ ‌serviços‌ ‌e‌ ‌obras‌ ‌de‌ ‌interesse‌ ‌da‌ ‌maioria‌ ‌da‌ ‌população;‌ ‌

- atualizar constantemente a legislação tributária e fiscal com ampla participação da sociedade e ampliar mecanismos de fiscalização e controle;

- retomar a revisão da reforma da Previdência e sua forma de financiamento, planejando Fundos de Previdência pública voltados para o desenvolvimento regional, para eliminar os nichos de privilégios e para adequar seu objetivo à realidade de desemprego e emprego informal do Brasil real e de nosso sistema econômico desequilibrado e injusto;

- reexaminar o instituto das renúncias fiscais.

 

2.1.5. Instituições do Estado

As instituições de Estado, que não se subordinam diretamente aos governos federal, estadual e municipal, como as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia civil, o Ministério Público, as Autarquias entre outras, devem passar por uma reforma/atualização constitucional, para redefinir atribuições e competências e para um aprimoramento legislativo que evite ao máximo a necessidade de recursos perante o Supremo Tribunal Federal e abra espaço para a participação democrática da sociedade civil.

 

2.1.6. Tópicos

 

- O PSB considera urgente aprimorar a legislação sobre a gestão pública rumo ao governo aberto, gestão compartilhada e transparência em tempo real sobre execução orçamentária e financeira em todos os entes públicos ou que recebam financiamento público, aprimorar as estruturas de controle e auditoria das atividades financeiras estatais, da dívida pública e de todas as dívidas dos entes federados.

- ‌estabelecer‌ ‌Arquivos‌  ‌Públicos,‌  ‌na‌  ‌forma‌ ‌proposta‌ ‌pela‌ ‌Organização‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌Cooperação‌ ‌e‌ ‌Desenvolvimento‌ ‌Econômico‌ ‌(OCDE),‌  ‌que‌  ‌permitam‌ ‌criar‌ ‌registro‌ ‌dos‌ ‌verdadeiros‌ ‌donos‌ ‌das‌ ‌empresas‌ ‌do‌ ‌País. 

 ‌

  1.  POLÍTICA‌ ‌EXTERNA‌ ‌

 ‌

2.2.1‌ ‌-‌ ‌Geopolítica‌ ‌ ‌

O‌ ‌PSB‌ ‌reafirma‌ ‌os‌ ‌princípio‌ ‌constitucionais‌ ‌da‌ ‌política‌ ‌externa‌ ‌do‌ ‌Brasil:‌ ‌a‌ ‌independência‌  ‌nacional,‌ ‌a‌ ‌prevalência‌ ‌dos‌ ‌direitos‌ ‌humanos,‌ ‌a‌ ‌autodeterminação‌ ‌dos‌ ‌povos,‌ ‌a‌ ‌não‌ ‌intervenção,‌ ‌a‌ ‌igualdade‌ ‌entre‌ ‌os‌ ‌Estados,‌ ‌a‌ ‌defesa‌ ‌da‌ ‌paz,‌ ‌a‌ ‌solução‌ ‌pacífica‌ ‌dos‌ ‌conflitos,‌ ‌o‌ ‌repúdio‌ ‌ao‌ ‌terrorismo‌ ‌e‌ ‌ao‌ ‌racismo,‌ ‌o‌ ‌asilo‌ ‌político,‌ ‌a‌ ‌cooperação‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌progresso‌ ‌da‌ ‌humanidade,‌ ‌a‌ ‌busca‌ ‌da‌ ‌integração‌ ‌econômica,‌ ‌política,‌ ‌social‌ ‌e‌ ‌cultural‌ ‌dos‌ ‌povos‌ ‌da‌ ‌América‌ ‌Latina,‌ ‌visando‌ ‌a‌ ‌formação‌ ‌de‌ ‌uma‌ ‌comunidade‌ ‌latino-‌ ‌americana‌ ‌de‌ ‌nações.‌ ‌

Coerentemente‌ ‌com‌ ‌estes‌ ‌princípios‌ ‌constitucionais‌ ‌o‌ ‌PSB‌ ‌defende‌ ‌o‌ ‌posicionamento‌ ‌do‌ ‌Brasil‌ ‌em‌ ‌oposição‌ ‌à‌ ‌política‌ ‌dos‌ ‌EUA‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌todos‌ ‌os‌ ‌Países‌ ‌que‌ ‌praticam,‌ ‌entre‌ ‌outras,‌ posições‌ ‌intervencionistas,‌ ‌bloqueios‌ ‌econômicos‌ ‌e‌ ‌políticas‌ ‌racistas.‌ ‌

O PSB reafirma a urgente necessidade de definir seu Projeto Político Nacional, para sair definitivamente de sua secular condição de colonialismo econômico e dependência internacional, se inserir com mais nitidez na dinâmica estratégica dos BRICS, na cooperação com os países sub-saharianos do continente africano, e sobretudo com uma política mais ativa na consolidação do MERCOSUL e da UNASUL.

Com relação ao tema da soberania o PSB se posiciona pelo enfrentamento e solução diplomática e democrática com relação às inúmeras situações conflitantes de determinados povos minoritários em nações territorialmente já definidos, com atenção particular com povos indígenas.

 ‌

2.2.2‌ ‌–‌ ‌Povos‌ ‌indígenas‌ ‌

No‌ ‌território‌ ‌brasileiro‌ ‌é‌ ‌de‌ ‌extrema‌ ‌urgência‌ ‌resolver‌ ‌a‌ ‌questão‌ ‌dos‌ ‌povos‌ ‌indígenas‌ ‌que‌ ‌tem‌ ‌todas‌ ‌as‌ ‌caraterísticas‌ ‌para‌ ‌serem‌ ‌respeitados‌ ‌como‌ ‌tais:‌ ‌cultura,‌ ‌língua,‌ ‌território‌ ‌e‌ ‌economia‌ ‌própria.‌ ‌O‌ ‌princípio‌ ‌da‌ ‌soberania‌ ‌e‌ ‌da‌ ‌autodeterminação‌ ‌dos‌ ‌povos,‌ ‌como‌ ‌está‌ ‌na‌ ‌nossa‌ ‌Constituição,‌ ‌não‌ ‌é‌ ‌aplicado‌ ‌com‌ ‌relação‌ ‌aos‌ ‌povos‌ ‌indígenas‌ ‌que‌ ‌ainda‌ ‌sobrevivem‌ ‌no‌ ‌território‌ ‌brasileiro.‌ ‌A‌ ‌aplicação‌ ‌desses‌ ‌princípios‌ ‌tem‌ ‌que‌ ‌ser‌ ‌específica,‌ ‌urgente‌ ‌e‌ ‌definitiva‌ ‌com‌ ‌a‌ ‌demarcação‌ ‌das‌ ‌terras‌ ‌indígenas‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌proteção‌ ‌delas‌ ‌contra‌ ‌a‌ ‌invasão‌ ‌exterminadora‌ ‌de‌ ‌grileiros,‌ ‌fazendeiros‌ ‌e‌ ‌posseiros‌ ‌brasileiros.‌ ‌ ‌

 ‌

2.2.3‌ ‌-‌ ‌Defesa‌ ‌Nacional‌ ‌ ‌

‌O‌ ‌PSB‌ ‌entende‌ ‌a‌ ‌‘Defesa‌ ‌Nacional’‌ ‌como‌ ‌o‌ ‌conjunto‌ ‌de‌ ‌forças‌ ‌que‌ ‌promovem‌ ‌e‌ ‌garantem‌ ‌a‌ ‌paz‌ ‌interna‌ ‌e‌ ‌com‌ ‌todas‌ ‌as‌ ‌outras‌ ‌nações. As Forças Armadas tem papel específico no que diz respeito com as relações com as outras nações e na contribuição para emergências e imprevistos internos graves que necessitam de uma instituição extraordinária para soluções imediatas. Além disso as Forças Armadas devem ser melhor incorporadas ao Plano Nacional de Desenvolvimento, e desenvolver um papel estratégico na superação do descompasso tecnológico que caracteriza o Brasil no cenário mundial, investindo ‌‌no‌ ‌projeto‌ ‌espacial,‌ ‌das‌ ‌energias‌ ‌renováveis,‌ ‌das‌ ‌nanotecnologias‌ ‌e‌ ‌no‌ ‌setor‌ ‌da‌ ‌comunicação,‌ contribuindo de forma consistente no nosso desenvolvimento tecnológico.

Parte ‌3  -  POLÍTICAS‌ ‌SOCIAIS‌ ‌

 

No topo dos países mais desiguais do mundo e com milhões de pessoas na miséria e na pobreza, o Brasil precisa de ‌uma‌ ‌consistente‌ ‌e‌ ‌permanente‌ ‌rede‌ pública ‌de‌ ‌proteção‌ ‌social. 

O PSB defende:

 

3.1Sistema de Seguridade Social

Em conformidade com a Constituição Federal o Sistema de Seguridade Social deve prover todas as pessoas a assistência social com abastecimento alimentar, renda básica, previdência social e o cuidado da saúde.

 

 

3.1.1 Assistência Social

O PSB defende reforçar o ‌Sistema‌ ‌Único‌ ‌de‌ ‌Assistência‌ ‌Social‌ ‌(SUAS) e todos os seus Programas em conformidade com as mudanças decorrentes do processo econômico nacional e local e ‌consolidá-lo ‌como‌ ‌modelo‌ ‌de‌ ‌gestão‌ ‌descentralizado‌ ‌e‌ ‌participativo,‌ ‌para‌ ‌regulação‌ ‌e‌ ‌organização‌ ‌em‌ ‌todo‌ ‌o‌ ‌território‌ nacional‌ ‌dos‌ ‌serviços,‌ ‌programas,‌ ‌projetos‌ ‌e‌ ‌benefícios‌ ‌socioassistenciais,‌ ‌melhorando‌ ‌a‌ ‌qualidade‌ ‌dos‌ ‌serviços‌ ‌prestados,‌ ‌os‌ ‌Centros‌ ‌de‌ ‌Referência‌ ‌de‌ ‌Assistência‌ ‌Social‌ ‌(CRAS)‌ ‌e‌ ‌os‌ ‌Centros‌ ‌de‌ ‌Referência‌ Especializados‌ ‌de‌ ‌Assistência‌ ‌Social‌ ‌(CREAS),‌ ‌com‌ ‌uma‌ ‌melhor‌ ‌integração‌ ‌com‌ ‌as‌ ‌políticas‌ ‌de‌ ‌segurança‌ ‌alimentar e o SUS, Sistema Único de Saúde.

 

3.1.2  ‌Programa‌ ‌Renda‌ ‌Básica‌

O PSB defende a regulamentação e aplicação da lei n° 10.835 de 2004 sobre a renda básica de cidadania ‌que‌ ‌diz:‌ ‌‌Art.‌ ‌1º‌ ‌É‌ ‌instituída,‌ ‌a‌ ‌partir‌ ‌de‌ ‌2005,‌ ‌a ‌renda‌ ‌básica‌ ‌de‌ ‌cidadania‌,‌ ‌que‌ ‌se‌ ‌constituirá‌ ‌no‌ ‌direito‌ ‌de‌ ‌todos‌ ‌os‌ ‌brasileiros‌ ‌residentes‌ ‌no‌ ‌País‌ ‌e‌ ‌estrangeiros‌ residentes‌ ‌há‌ ‌pelo‌ ‌menos‌ ‌5‌ ‌(cinco)‌ ‌anos‌ ‌no‌ ‌Brasil,‌ ‌não‌ ‌importando‌ ‌sua‌ ‌condição‌ socioeconômica,‌ ‌receberem,‌ ‌anualmente,‌ ‌um‌ ‌benefício‌ ‌monetário.‌ A renda básica se caracteriza por ser universal, permanente, incondicional, igual e individual, e ser a forma para combater a pobreza, o desemprego e o subemprego. 

 

3.1.3 ‌Previdência‌ ‌Social:‌ ‌Seguridade‌ ‌Social‌ ‌e‌ ‌Proteção‌ ‌Social‌ ‌

O sistema de Previdência Social cobre as problemáticas relativas à idade, acidentes, doenças, desemprego e morte. É um sistema social que necessita de constantes revisões e atualizações, eliminando deformações e se adequando às transformações socioeconômicas. O PSB defende dois regimes de previdência social: o universal básico e o contributivo complementar.

Ao lado da política de Renda Básica e de Pleno Emprego, a Previdência Social garante a condição mínima de seguridade econômica e psicológica perante a eventualidade de qualquer calamidade. 

O PSB defende o acesso universal ao sistema previdenciário básico, sua sustentação econômica estatal, ‌definindo ‌o‌ ‌valor‌ ‌do‌ ‌benefício‌ ‌dentro‌ ‌de‌ ‌critérios‌ ‌justos‌ ‌e‌ ‌excluindo‌ ‌o‌ ‌acumulado‌ ‌sistema‌ ‌de‌ ‌privilégios‌ ‌e‌ ‌fraudes.‌ 

‌O‌ ‌sistema‌ ‌de‌ ‌contribuição‌ complementar‌ ‌pública‌ ‌deve‌ ‌considerar‌ ‌a‌ ‌situação‌ ‌real‌ ‌das‌ ‌pessoas‌ ‌em‌ ‌idade‌ ‌de‌ ‌poder‌ ‌trabalhar,‌ ‌estendendo a condição constitucional de segurado especial ‌dos‌ ‌trabalhadores‌ ‌rurais aos trabalhadores urbanos precários que são uma realidade que o Estado teima em ignorar.

 

 

3.1.4 Saúde

O PSB concebe o tema da saúde nas suas duas dimensões estruturantes: a promoção/conservação da saúde e a cura de doenças. Para garantir uma gestão competente e estável, menos sujeita a turbulências políticas indesejáveis, defende a transformação das Secretarias municipais, estaduais e do Ministério da Saúde em uma Autarquia sob gestão de Coordenações e Conselhos nacionalmente articulados, representativos tanto do poder estatal como da sociedade científica e civil. 

São políticas prioritárias para a área de saúde:

- reforçar e ampliar o SUS, Sistema Único de Saúde;

- ‌construir o ‌sistema‌ ‌de‌ ‌saúde‌ territorial, ‌‌valorizando‌ ‌a‌ ‌Atenção‌ ‌Primária‌ ‌em‌ ‌Saúde, definir as ‌‘regiões‌ ‌sanitárias’‌, ‌cada‌ ‌qual‌ ‌com‌ ‌um‌ ‌hospital‌ de‌ ‌referência,‌ ‌uma‌ ‌universidade‌ ‌e‌ ‌uma‌ ‌estrutura‌ ‌de‌ ‌governança‌ ‌com relativa ‌autonomia‌ ‌para‌ ‌prover‌ ‌insumos‌ ‌e‌ ‌pessoal,‌ ‌com‌ os‌ ‌recursos‌ ‌sendo‌ ‌partilhados‌ ‌com‌ ‌base‌ ‌em‌ ‌critérios‌ ‌epidemiológicos,‌ ‌populacionais‌ ‌e‌ ‌tecnológicos, ‌‌e‌ ‌investir‌ ‌no georreferenciamento;

- redefinir a legislação nacional e local para que o sistema de saúde interaja e tenha poder de intervenção com os setores de saneamento básico, ‌de‌ ‌controle‌ ‌de‌ ‌agentes‌ ‌poluentes e‌ ‌de‌

agrotóxicos,‌ ‌de‌ ‌condições‌ ‌de‌ ‌risco‌ ‌de‌ ‌acidentes‌ ‌de‌ ‌trabalho,‌ ‌de‌ ‌precariedade‌ ‌no‌ ‌sistema‌ ‌de‌

trânsito‌ ‌e‌ ‌locomoção,‌ ‌de‌ ‌infraestrutura‌ ‌industrial‌ ‌de‌ ‌insumos‌ ‌farmacêuticos,‌ ‌de fabricação de aparelhos‌ ‌hospitalares‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌aparelhos‌ ‌fisioterapêuticos,‌ ‌de‌ ‌promoção‌ ‌da‌ ‌saúde‌ ‌pelo‌ esporte‌ ‌e‌ ‌outras‌ ‌atividades‌ ‌físicas. O sistema de saúde deve poder ‌propor,‌ ‌aprovar‌ ‌ou‌ ‌vetar‌ ‌políticas‌ ‌específicas,‌ ‌intervir‌ ‌e‌ ‌interromper‌ ‌atividades‌ ‌perniciosas‌ ‌ou‌ ‌perigosas e‌ ‌supervisionar‌ ‌regularmente‌ ‌os‌ processos‌ ‌produtivos‌ ‌nas áreas ‌rural,‌ ‌industrial,‌ ‌extrativa‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌serviços;

- o sistema de saúde deve ter parcerias institucionalizadas permanentes ‌com‌ ‌as‌ Instituições‌ ‌de‌ ‌Ensino‌ ‌e‌ ‌Pesquisa‌‌, ‌com‌ ‌os‌ ‌órgãos‌ ‌de‌ ‌controle‌ ‌do‌ ‌meio-ambiente,‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌setor‌ ‌farmacêutico‌, com o setor industrial que produz aparelhos hospitalares e fisioterapêuticos e com o setor de gestão urbana, para estruturar uma política de prevenção e combate ao sistema de adoecimento psicofísico, origem de tanta calamidade generalizada.

 

 

3.2 Educação

O sistema de educação é, ao mesmo tempo, causa, efeito e diagnóstico da realidade sociopolítica da nação. No projeto de nação socialista a política educacional é ponto central. Hoje, no seu conjunto, se presta para inserir os indivíduos na classe social em que nasce e cresce. Ele precisa de uma profunda revolução. São linhas prioritárias e programáticas do PSB:

- um sistema de educação público gratuito universal, de máxima qualidade, do maternal ao universitário, leigo, que valorize as características individuais para a inserção da pessoa no projeto de nação ecológica, sustentável, tanto do ponto de vista de cidadania como profissional, e que perdure ao longo de toda a vida;

- uma educação permanente, dinâmica para que todas as pessoas adquiram ‌os ‌conhecimentos,‌ ‌as‌ ‌competências‌ ‌e‌ ‌as‌ ‌aptidões‌ ‌necessárias‌ para viver, de forma coletiva, na sociedade em profundas mudanças;

- implementar ‌o regime‌ ‌escolar‌ ‌integral‌ ‌com‌ ‌atividades‌ ‌esportivas,‌ ‌culturais,‌ ‌agrícolas,‌ ‌

tecnológicas,‌ ‌atividades‌ ‌artísticas‌ ‌e‌ ‌práticas‌ ‌culturais‌ ‌tradicionais,‌ ‌além‌ ‌das‌ ‌disciplinas‌ ‌

convencionais,‌ ‌com‌ ‌mais‌ ‌profundidade‌ ‌e‌ ‌continuidade.‌ ‌A‌ ‌educação‌ ‌ambiental,‌ ‌que‌ ‌

supõe‌ ‌uma‌ ‌visão‌ ‌sistêmica‌ ‌da‌ ‌educação‌ ‌e‌ ‌da‌ ‌escola‌ ‌com‌ ‌seu‌ ‌entorno,‌ ‌torna-se‌ ‌um‌ ‌eixo‌ ‌

fundamental‌ ‌da‌ ‌educação‌ ‌integral, ‌garantindo‌ ‌aprendizagens‌ ‌contextualizadas‌ ‌com‌ ‌as‌ ‌exigências‌ ‌do‌ ‌mundo‌ ‌contemporâneo;

- ‌metodologicamente, o‌ ‌sistema‌ ‌educacional‌ ‌requer‌ ‌que os participantes sejam protagonistas de sua educação;

- ‌Os‌ ‌profissionais‌ ‌da‌ ‌educação‌ ‌devem‌ ‌receber‌ ‌formação‌ ‌continuada‌, ‌um‌ ‌desenvolvimento‌ ‌profissional‌ ‌permanente‌, ‌receber‌ ‌o‌ ‌salário‌ ‌condizente‌ ‌com‌ ‌a‌ ‌sua‌ ‌formação e responsabilidade social, e ‌liberdade‌ ‌didática‌ ‌em‌ ‌sua‌ ‌cadeira;

- ‌Transformar‌ ‌o‌ ‌Ministério‌ ‌e‌ ‌as‌ ‌Secretarias‌ ‌de‌ ‌Educação‌ ‌em‌ ‌Autarquias‌ ‌realmente‌ ‌

democráticas‌ ‌e‌ ‌representativas,‌ sob a gestão da Coordenação, ‌composta‌ ‌por‌ ‌membros‌ ‌eleitos‌ ‌pelo‌ ‌corpo‌ ‌técnico,‌ ‌pelos‌ ‌pais‌ ‌dos‌ ‌estudantes,‌ ‌pelos‌ ‌estudantes,‌ ‌com membros indicados‌ ‌pelos‌‌correspondentes‌ ‌poder‌es ‌executivos‌ ‌territoriais,‌ ‌conforme‌ ‌Estatuto‌ ‌aprovado‌ ‌pelo‌ ‌poder‌ ‌legislativo‌ ‌territorial‌ ‌em‌ ‌harmonia‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌sistema‌ ‌federativo,‌ ‌cabendo‌ ‌à Coordenação definir‌ ‌a‌ ‌forma‌ ‌de‌ ‌indicação‌ ‌do‌ ‌corpo‌ ‌executivo‌ ‌nas‌ ‌unidades‌ ‌de‌ ‌educação e com a participação democrática dos Conselhos.‌ 

‌- ‌O‌ ‌PSB‌ ‌defende‌ ‌como‌ ‌de‌ ‌fundamental‌ ‌importância‌ ‌a‌ ‌manutenção,‌ ‌o‌ ‌aprimoramento‌ ‌e‌ ‌o‌ ‌

fortalecimento‌ ‌da‌ ‌LDBN,‌ ‌a‌ ‌ampliação‌ ‌do‌ ‌Conselho‌ ‌Nacional‌ ‌de‌ ‌Educação;

- ‌São‌ ‌objetivos‌ imediatos ‌a‌ ‌serem‌ ‌resolvidos‌ ‌o‌ problema‌ ‌do‌ ‌analfabetismo‌ ‌dos‌ ‌14‌ ‌milhões‌ ‌de‌ ‌brasileiros‌ ‌que‌ ‌não‌ ‌sabem‌ ‌ler‌ ‌e‌ ‌escrever,‌ ‌ o‌ ‌adequado‌ ‌financiamento‌ ‌do‌ ‌sistema‌ ‌de‌ ‌Educação,‌ ‌do‌ ‌FUNDEB,‌ ‌a‌ ‌revogação‌ ‌imediata‌ ‌da‌ ‌Emenda Constitucional do‌ ‌Teto‌ ‌dos‌ ‌Gastos,‌ a implementação d‌a‌ ‌meta‌ ‌dos‌ ‌10%‌ ‌do‌ ‌PIB‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌Educação‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌metas‌ ‌relativas ao ‌custo‌ ‌aluno-qualidade.‌ 

 

3.3 Segurança Pública

O PSB propõe uma reforma constitucional para a política da segurança pública pois o atual sistema é inadequado do ponto de vista institucional e ideológico. Vivenciamos uma violência e insegurança maior de que numa guerra civil. As administrações estaduais do PSB provaram que é possível melhorar, mas não é suficiente. Há um déficit profundo de cultura de paz, há uma relação social extremamente violenta nas desigualdades econômicas, habitacionais, nas relações de gênero, no racismo e na homofobia, na intolerância religiosa e cultural.  Além disso, aumentam as organizações criminosas, como as milicias armadas, que invadem o espaço do Estado.

O sistema de Segurança Pública não está preparado e instrumentalizado para enfrentar este conjunto de violências. 

O PSB propõe uma força tarefa suprapartidária, com a participação de toda a sociedade civil organizada, para analisar, elaborar e aprovar uma reforma constitucional do sistema de segurança pública.

 

3.4 Direitos‌ ‌humanos‌ ‌e‌ ‌discriminação‌ ‌

 ‌O‌ ‌PSB‌ ‌afirma‌ ‌o‌ ‌papel‌ ‌estratégico‌ ‌da‌ ‌adoção‌ ‌de‌ ‌políticas‌ ‌sociais‌ ‌específicas‌ ‌para‌ ‌eliminar‌ ‌todo‌ ‌tipo‌ ‌de‌ ‌discriminação‌ ‌social‌ ‌originada‌ ‌por‌ ‌questões‌ ‌de‌ ‌gênero,‌ ‌étnicas,‌ ‌de‌ ‌idade,‌ ‌de‌ ‌orientação‌ ‌sexual‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌condições‌ ‌psicofísicas.‌ ‌A‌ ‌discriminação‌ ‌social‌ ‌é‌ ‌normalmente‌ ‌institucionalizada‌ ‌ou‌ ‌praticada‌ ‌como‌ ‌normalidade.‌ ‌Enquanto‌ ‌a‌ ‌discriminação‌ ‌estiver‌ ‌assim,‌ ‌é‌ ‌necessário‌ ‌criar‌ políticas‌ ‌afirmativas‌ ‌que‌ ‌defendam‌ ‌as‌ ‌pessoas‌ ‌discriminadas‌ ‌e‌ ‌injustiçadas,‌ ‌reparem‌ ‌as‌ ‌heranças‌ ‌históricas‌ ‌fontes‌ ‌da‌ ‌discriminação,‌ ‌criem‌ ‌condições‌ ‌especiais‌ ‌que‌ ‌contribuam‌ ‌para‌ ‌integrar‌ ‌as‌ ‌pessoas‌ ‌discriminadas‌ ‌ao‌ ‌convívio‌ ‌social‌ ‌de‌ ‌forma‌ ‌digna‌ ‌e‌ ‌em‌ ‌igualdade‌ ‌de‌ ‌condições.‌ ‌ ‌

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Parte 4  -  REFORMA‌ ‌DO‌ ‌PSB‌ ‌

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  1. SOCIALISMO‌ ‌E‌ ‌HUMANISMO‌ ‌

 

Será que o socialismo, como perspectiva de superação da exploração econômica do homem pelo homem (Marx‌ ‌em‌ ‌‌“Manuscritos‌ ‌Econômicos-Filosóficos”‌ ‌de‌ ‌1844‌ ‌e‌ ‌em‌ ‌“O‌ ‌Capital”‌ ‌de‌ ‌1867), responde hoje às expectativas da humanidade caracterizada por um colapso ambiental, sucessivas pandemias ameaçadoras e uma convivência competitiva, beligerante e egoísta?

O mundo está numa crise profunda: será premissa de uma nova civilização? Esse processo de crise se evidencia no modelo econômico que ameaça a sobrevivência da vida das espécies, inclusive a humana, no modelo ético do liberal-capitalismo individualista e consumista, enquanto as propostas alternativas se encontram em crise existencial.

O socialismo – liberdade, igualdade, fraternidade -, força utópica que contribuiu muito na construção e afirmação dos Direitos Humanos Universais, se encontra enfraquecido e disperso. O PSB está procurando, na crise, o rumo da utopia socialista. Ao lado dos dois princípios que o fundaram em 1947, Socialismo e Liberdade, nesta autorreforma acrescenta duas dimensões essenciais: economia sustentável e novo humanismo, dimensões centrais da autorreforma. O PSB reconhece como inadequada a teoria até hoje assumida da necessidade de adotar o capitalismo como premissa para poder implementar o socialismo: crescimento da produção, da riqueza pelo esforço individual, pela competição e sem o cuidado ecológico, não é caminho para o socialismo que deve ser cooperativo, solidário, ecológico, com justiça social e humanista. 

O Projeto Econômico Nacional apresentado nesta autorreforma adota integralmente a dimensão ecológica e é associado a uma construção cultural humanista.

 

2. Humanismo

O PSB afirma a necessidade de um novo humanismo, teórico e prático. Na perspectiva da conquista do poder político, os socialistas menosprezaram o humanismo expresso nos princípios ‘igualdade e fraternidade’ que não se restringem ao aspecto econômico. O PSB decide priorizar sua formação política acrescentando aos temas econômicos, democráticos e da sustentabilidade ecológica, as dimensões de um novo humanismo, ‌rumo a uma radical revolução humanista, se‌ ‌associando‌ ‌a‌ ‌todas‌ ‌as‌ ‌correntes‌ ‌filosóficas,‌ ‌religiosas‌ ‌e‌ ‌políticas‌ ‌que‌ ‌estão‌ ‌procurando construir a‌ ‌perspectiva‌ ‌de‌ ‌um‌ ‌novo‌ ‌e‌ ‌mais‌ ‌amplo‌ ‌humanismo.‌ O PSB deve se abrir à cultura dos nossos povos indígenas que vem denunciando a iminente “queda do céu” e que percebem com incomum clareza a ‌ameaça‌ ‌ecocida‌ ‌do‌ ‌sistema‌ ‌ideológico‌ ‌e‌ ‌econômico‌ ‌liberal-capitalista que os agride.‌

Os avanços da‌ ‌revolução‌ ‌tecnológica‌ ‌está‌ ‌propiciando‌ ‌e‌ ‌impulsionando‌ ‌uma‌ ‌nova‌ ‌era‌ ‌não‌ ‌só‌ ‌econômica‌ ‌como‌ ‌também‌ ‌sócio/cultural‌,‌ ‌política‌ e ética ‌cuja‌ ‌construção não‌ ‌é‌ ‌tarefa‌ ‌‌da‌ inteligência‌ artificial,‌ ‌mas‌ ‌da‌ ‌inteligência‌ ‌humana.‌ 

Além‌ ‌das‌ ‌novas‌ ‌tecnologias,‌ ‌no imediato, o‌ ‌PSB ‌tem‌ ‌que‌ ‌desenvolver‌ ‌e‌ ‌interiorizar‌ ‌a‌ ‌criatividade‌‌ ‌econômica,‌ ‌cultural‌ ‌e‌ ‌política,‌ ‌na‌ ‌perspectiva‌ ‌da‌ ‌sustentabilidade‌ ‌ambiental,‌ ‌no‌ ‌empreendedorismo,‌ ‌na‌ ‌organização‌ ‌cooperativa‌ ‌do‌ ‌trabalho,‌ ‌nas‌ ‌formas‌ ‌de‌ organização‌ ‌social‌ ‌e‌ ‌política,‌ ‌sobretudo‌ ‌nas‌ ‌administrações‌ ‌públicas‌ ‌municipais‌ ‌e‌ ‌estaduais,‌ ‌tendo‌ como‌ ‌objetivo‌ ‌a‌ ‌ampliação‌ ‌dos‌ ‌espaços‌ ‌de‌ ‌liberdade‌ ‌na‌ ‌sociedade‌ ‌e‌ ‌o‌ ‌bem-estar‌ ‌das‌ ‌pessoas.‌ ‌

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3. SOCIALISMO‌ ‌E‌ ‌DEMOCRACIA‌ ‌

 

A democracia, como método de governança política, no socialismo é premissa política, valor ético e humanista. Como tal tem que ser praticada no próprio partido, combatendo a natural tendência à burocratização, ao verticalismo e ao autoritarismo interno. Ao se identificar como partido realmente democrático, o PSB poderá ser reconhecido pelos cidadãos e cidadãs como polo de aglutinação política na construção de um país realmente democrático. Junto com o projeto de nação, o PSB precisa se reorganizar de forma democrática, valorizando suas estruturas de base verticais e horizontais como partes orgânicas de sua dimensão nacional. A autorreforma exige necessariamente e contemporaneamente a reforma do Manifesto, do Programa e do Estatuto. O PSB deve se diferenciar radicalmente do socialismo tradicional do passado, organização política que priorizou a conquista do poder do Estado, as lutas eleitorais, e investir na revolução cultural construindo aquela hegemonia política preconizada por Gramsci, onde o povo, e não os ‘líderes’, é a força da revolução.

 4. Uma‌ ‌democratização‌ ‌na‌ ‌raiz‌ ‌

São numerosos os indícios do PSB ser um partido construído, após sua refundação, sobre bases eleitoreiras mais do que sobre fundamentos éticos e políticos, e articulado por personalidades fortes e verticalismo organizacional. A autorreforma tem que recolocar o PSB na sua trajetória vocacional, como organização política de bases democráticas, de projeto socialista e ecológico, de estruturas democráticas opostas às do patrimonialismo que o torna refém de um grupo de lideranças. No processo de autorreforma o PSB tem que democratizar suas estruturas territoriais nos municípios, nos Estados e as instâncias nacionais, suas estruturas horizontais, os segmentos, a relação entre elas, eliminar radicalmente o poder informal dos ‘donos’ do partido, e tudo o que provocou, ao longo das últimas décadas, desfiliação de socialistas de reconhecida militância nacional e regional. Esta deve ser a base para que a democracia perpasse o sistema de governança política e penetre no sistema de trabalho, nas famílias, nas escolas, nas associações culturais, esportivas, religiosas, enfim, na sociedade.

 

5.Partido‌ ‌laico‌ ‌e‌ ‌dialógico‌ ‌

O‌ ‌Brasil‌ ‌é‌ ‌o‌ ‌País‌ ‌que‌ ‌teve‌ ‌uma‌ ‌das‌ ‌maiores‌ ‌transformações‌ ‌sócio/culturais‌ ‌dos‌ ‌últimos‌ ‌50‌ ‌

anos:‌ ‌-‌ ‌expectativa‌ ‌de‌ ‌vida:‌ ‌de‌ ‌59,2‌ ‌anos‌ ‌para‌ ‌76,7;‌ ‌fecundidade:‌ ‌de‌ ‌5‌ ‌para‌ ‌1,7‌ ‌filhos‌ ‌por‌ ‌

mulher;‌ ‌urbanização:‌ ‌de‌ ‌56%‌ ‌para‌ ‌90%,‌ ‌com‌ ‌50%‌ ‌da‌ ‌população‌ ‌vivendo‌ ‌nas‌ ‌40‌ ‌regiões‌ ‌

metropolitanas.‌ ‌Junto‌ ‌com‌ ‌as‌ ‌mudanças‌ ‌tecnológicas‌ ‌e‌ ‌da‌ ‌comunicação‌ ‌social,‌ ‌realizaram-se‌ ‌mudanças‌ ‌identitárias,‌ ‌éticas,‌ ‌morais‌ ‌e‌ ‌religiosas‌ ‌profundas‌ ‌e‌ ‌massivas‌ ‌rumo‌ ‌a‌ ‌uma‌ ‌sociedade‌ ‌plural‌ ‌e‌ ‌moderna. Paradigmática é aquela que constata que, em ‌1970,‌ ‌‌91,8%‌ ‌dos ‌ ‌indivíduos‌ ‌se‌ ‌declaravam‌ ‌católicos‌ ‌e hoje são ‌50%.‌ ‌

O‌ ‌PSB‌ ‌que,‌ ‌desde‌ ‌a‌ ‌sua‌ ‌fundação,‌ ‌afirma‌ ‌não‌ ‌ter‌ ‌concepção‌ ‌filosófica‌ ‌nem‌ ‌credo‌ ‌religioso,‌ ‌

reservando‌ ‌a‌ ‌seus‌ ‌membros‌ ‌o‌ ‌direto‌ ‌de‌ ‌seguir‌ ‌sua‌ ‌própria‌ ‌consciência,‌ ‌tem‌ ‌que‌ ‌se‌ ‌relacionar‌ ‌com‌ ‌todas‌ ‌estas‌ ‌mudanças‌ ‌e‌ ‌culturas‌ ‌dialogando‌ ‌dentro‌ ‌de‌ ‌seus‌ ‌valores‌ ‌ideológicos:‌ ‌liberdade,‌ ‌democracia,‌ ‌humanismo‌ ‌e‌ ‌ecologia.‌ ‌

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6. FORMAÇÃO‌ ‌E‌ ‌COMUNICAÇÃO‌‌ ‌

 

Formação e comunicação são atividades prioritárias para o PSB: precedem e acompanham toda sua construção e evolução. Pela sua dimensão e característica ideológica o PSB deve realizar a formação política e profissional permanente de seus dirigentes e representantes políticos como de toda sua militância. Dado seu valor estratégico, a organização da formação política e da comunicação deve ser democraticamente estruturada, e não depender de indicação dos dirigentes partidários. O processo de ampliação e crescimento do partido se sobrepôs ao de consolidação identitária e resultou, nas últimas três décadas, numa dinâmica de filiações e desfiliações em todos os níveis, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. A identidade eleitoral ofuscou a ideológica. O processo da autorreforma deve repor as bases do socialismo ético, democrático, humanista e ecológico. Formar, informar, transformar, comunicar e agir são linhas fundantes do PSB ao lado de coerentes tomadas de posições políticas e disputas eleitorais socialistas que não podem mais dar espaço a dúvidas, vacilos e contradições.

O novo Manifesto, o novo Programa e a Reforma Estatutária são o conjunto que se espera possam levar o PSB a se consolidar definitivamente e com qualidade no cenário político nacional e internacional.

 

7. ORIENTAÇÕES‌ ‌FINAIS‌ ‌

 

São deliberações gerais do PSB reformado:

- ‌O‌ ‌Projeto‌ ‌Nacional‌ ‌de‌ ‌Desenvolvimento,‌ ‌alicerce‌ ‌do‌ ‌Programa‌ ‌do‌ ‌PSB,‌ ‌deve‌ ‌constituir‌ ‌a‌ ‌referência‌ ‌permanente‌ ‌de‌ ‌debate‌ ‌e‌ ‌atualização interna,‌ ‌instrumento‌ ‌de‌ ‌diálogo‌ ‌com‌ ‌a‌ ‌sociedade e‌ ‌de‌ ‌confronto‌ ‌com‌ ‌os‌ ‌governos‌ ‌em‌ ‌todas‌ ‌as‌ ‌instâncias.‌ ‌

- ‌A‌ ‌democratização‌ ‌interna‌ ‌no‌ ‌PSB‌ ‌deve‌ ‌ter‌ ‌como‌ ‌pontos:‌ ‌

. ‌maior‌ ‌participação‌ ‌das‌ ‌mulheres‌ ‌nas‌ ‌direções;‌ ‌

.‌ ‌preparação‌ ‌específica‌ ‌para‌ ‌as‌ ‌candidaturas‌ ‌de‌ ‌vereadores‌ ‌e‌ ‌prefeitos;

.‌ ‌atenção‌ ‌especial‌ ‌para‌ ‌poder‌ ‌atrair‌ ‌a‌ ‌juventude; ‌

.‌ ‌ampliação‌ ‌dos‌ ‌mecanismos‌ ‌de‌ ‌consulta‌ ‌aos‌ ‌filiados‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌da‌ ‌“Plataforma‌ ‌do‌ ‌PSB”;

.‌ ‌separação‌ ‌entre‌ ‌mandatos‌ ‌públicos‌ ‌e‌ ‌direção‌ ‌no‌ ‌partido;

.‌ ‌priorização‌ da‌ ‌rotatividade‌ ‌das‌ ‌direções‌ ‌e‌ ‌combate das‌ ‌apropriações ‌por‌ ‌pessoas‌ ‌ou‌ ‌grupos;‌ ‌

.‌ ‌criação do‌ ‌Observatório‌ ‌dos‌ ‌Mandatos‌ ‌como‌ ‌forma‌ ‌de‌ ‌diálogo‌ ‌permanente‌ ‌e‌ ‌direta‌ ‌dos‌ ‌parlamentares‌ ‌com‌ ‌a‌ ‌militância‌ ‌partidária;‌ ‌

.‌ ‌estabelecimento do ‌voto‌ ‌direto‌ ‌e‌ ‌secreto‌ ‌nas‌ ‌eleições‌ ‌para‌ ‌todas‌ ‌as‌ ‌direções‌ ‌partidárias;‌ ‌

- ‌participação nos ‌pleitos‌ ‌eleitorais‌ ‌com‌ ‌seus‌ ‌candidatos‌ ‌próprios,‌ ‌sobretudo‌ ‌aos‌ ‌cargos‌ ‌majoritário,‌ ‌com‌ ‌candidaturas‌ ‌que‌ ‌representem‌ ‌sua‌ ‌organização‌ ‌de‌ ‌base,‌ ‌seguindo‌ ‌o‌ ‌critério‌ ‌da‌ ‌proporcionalidade‌ ‌na‌ ‌representação‌ ‌de‌ ‌gênero‌ ‌e‌ ‌étnica e‌ ‌com‌ ‌‌agenda‌ ‌nacional‌ ‌unitária‌ ‌que‌‌oriente‌ ‌as‌ ‌pautas‌ ‌estaduais‌ ‌e‌ ‌municipais.; ‌

- ‌Estabelecimento de‌ ‌critérios‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌indicação‌ ‌de‌ ‌candidatos‌ ‌a‌ ‌cargos‌ ‌eletivos‌ ‌em‌ ‌todos os níveis‌ ‌da‌ ‌Federação, ‌que‌ ‌deverão‌ ‌subscrever‌ ‌o‌ ‌documento‌ ‌elaborado em cada eleição geral pela Direção‌ ‌Nacional‌, cujo cumprimento envolve a clausula do mandato eleitoral;  

- ‌Realização de‌ ‌cursos‌ ‌de‌ ‌formação‌ ‌política‌ ‌e‌ ‌profissional/administrativa‌ ‌para‌ melhor qualificar ‌os‌ ‌mandatários eleitos conforme seu cargo público e ‌divulgação e aprofundamento sobre ‌as‌ ‌experiências‌ ‌exitosas‌ ‌e‌ ‌marcantes‌ ‌de‌ ‌suas‌ ‌administrações‌;

- ‌Fortalecimento de sua‌ ‌democracia‌ ‌interna‌ ‌por‌ ‌meio da Plataforma digital,‌ ‌assegurando‌ ‌aos‌ ‌militantes‌ ‌a‌ ‌certeza‌ ‌de‌ ‌seu‌ ‌poder‌ ‌de‌ ‌decisão‌ ‌sobre‌ ‌as‌ ‌questões‌ ‌fundamentais‌ e às direções ‌municipais,‌ ‌estaduais‌ ‌e‌ ‌nacional,‌ ‌consultar‌ ‌os‌ ‌filiados‌ ‌sobre‌ ‌questões‌ importantes‌ ‌e‌ ‌polêmicas,‌ ‌em‌ ‌caráter‌ ‌consultivo‌ ‌ou‌ ‌deliberativo,‌ ‌a‌ ‌critério‌ ‌de‌ ‌cada‌ instância;‌ ‌ ‌

- ‌liderar‌ ‌iniciativas‌ ‌solidárias‌ ‌e‌ ‌criativas‌ ‌no‌ ‌campo‌ ‌da‌ ‌economia,‌ ‌como‌ ‌coletivos‌ ‌culturais‌ ‌e‌ ‌tecnológicos,‌ ‌cooperativas‌ ‌de‌ ‌microcrédito,‌ ‌cooperativas‌ ‌de‌ ‌trabalho‌ ‌e‌ ‌autogestão‌ ‌de‌ trabalhadores;‌ ‌

- ‌tomar posição, por meio de suas direções, ‌municipais,‌ ‌estaduais‌ ‌e‌ ‌nacional‌ ‌sobre‌ ‌os‌ ‌fatos‌ ‌relevantes‌ ‌do‌ ‌Brasil‌ ‌e‌ ‌do‌ ‌mundo‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌objetivo‌ ‌de‌ ‌orientar‌ ‌a‌ ‌militância‌ ‌e‌ ‌fazer‌ ‌com‌ ‌que‌ ‌se‌ ‌sinta ‌representada;‌ ‌

- ‌criação de‌ ‌mecanismos‌ ‌de‌ ‌ouvidoria‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌função‌ ‌de‌ ‌ombudsman,‌ ‌que‌ ‌terão‌ ‌o‌ ‌objetivo‌ ‌de‌ ‌viabilizar‌ ‌o‌ ‌acompanhamento‌ ‌dos‌ ‌mandatos‌ ‌dos‌ ‌dirigentes‌ ‌do‌ ‌partido‌ ‌e‌ ‌dos‌ ‌titulares‌ ‌de‌ ‌mandatos‌ ‌eletivos‌ ‌por‌ ‌parte‌ ‌de‌ ‌toda‌ ‌a‌ ‌militância;

- ‌reorganização das‌ ‌estruturas‌ ‌de‌ ‌base‌ ‌do‌ ‌Partido‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌de‌ ‌Núcleos‌ de Base;

- ‌restabelecimento da ‌contribuição‌ ‌financeira‌ ‌obrigatória‌ ‌pessoal‌ ‌e‌ ‌intransferível,‌ ‌instrumento‌ ‌de‌ ‌participação‌ ‌dos‌ ‌filiados.

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